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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Não é verdade que Câmara de SP tenha 40% de “renovação”
 

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

A leitura dos jornais de hoje indica “40% de renovação” na Câmara Municipal de São Paulo. Numa leitura superficial, comparando apenas com os vereadores atuais, temos, sim, 40% de troca. Mas o conceito de renovação não resiste a uma análise mais profunda, que remeta a legislaturas anteriores. Em boa parte dos casos há apenas alternância, com o retorno de antigos vereadores e outros caciques – ou seus parentes diretos.

Vejamos alguns dos nomes apresentados como “novos”. Nelo Rodolfo, do PMDB, foi presidente da Câmara em plena vigência da “máfia dos fiscais”, na gestão de Celso Pitta (1997-2001). Rubens Calvo (PMDB) também foi vereador naquela época, pelo PSB. Aurélio Nomura (PSDB) está retornando, assim como Nabil Bonduki (PT) – para mencionar nomes mais respeitados. Confira aqui a lista dos 55 vereadores eleitos.
 

Jair Tatto (PT) seria novidade? Claro que não. É irmão do vereador Arselino, do deputado Jilmar, mais um membro da famosa Tattolândia, que tem sua base eleitoral na zona sul. Também não são exatamente novidades os nomes de Mário Covas Neto (PSDB), e George Hato (PMDB), filhos do ex-governador e do deputado estadual Jooji Hato – este, vereador inexpressivo por vários mandatos. Eduardo Tuma (PSDB) é sobrinho do senador Romeu Tuma – o que ilustra parcialmente a guinada tucana à direita (em termos de direitos humanos), rumo a uma “bancada da segurança”.

A Folha de S. Paulo observou o crescimento do que chamou de uma “bancada da bala” na Câmara. De fato ela é uma realidade, com a presença dos coronéis da PM Paulo Telhada (PSDB) e Álvaro Camilo (PSD). Este último ficou na primeira suplência, mas assumirá o cargo em janeiro, pois Antônio Carlos Rodrigues seguirá para o Senado. O ex-deputado estadual Conte Lopes (PTB) também compõe essa bancada e está longe de ser uma novidade. (A bancada evangélica vai bem: cresceu de 8 para 11 vereadores.)

Muita gente comemorou a não-reeleição de Wadih Mutran (PP), uma espécie de símbolo do atraso no Legislativo paulistano. Bobagem. Mutran é o primeiro suplente da coligação com o PT e logo estará de volta à Câmara – se é que dela ficará de fora. Ele mantém uma relação assumidamente clientelista com eleitores na Vila Maria, seu reduto.

A perspectiva não é mais animadora se observamos os vereadores mais votados: Ricardo Tripoli (o mais votado com discurso populista de defesa dos animais), Goulart, Milton Leite, o próprio Rodrigues, Celso Jatene, Toninho Paiva compõem o chamado “centrão” na Câmara. Devem aderir ao governo de plantão em troca de cargos.

Em outras palavras, não temos “Nova Câmara”. Com as honrosas exceções, como Bonduki, teremos, sim, uma Câmara carcomida, viciada, despida de maiores perspectivas de algo “novo” em relação aos seus vícios históricos: clientelismo, ignorância e indiferença profundas em relação aos temas da cidade, distância espalhafatosa do conceito de coisa pública.

Isto na cidade dos incêndios em favelas, da falta de vagas em creches e do caos no transporte público. José Serra ou Fernando Haddad terão vida mais do que dura. Mesmo que admitamos as melhores das intenções em cada um deles, terão esses senhores pela frente.
 

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Trabalho com crianças da Cracolândia foi perdido, diz desembargador

A Câmara Municipal de São Paulo discutiu nesta quarta-feira as operações policiais na Cracolândia. Um dos presentes, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, tem um trabalho reconhecido nacionalmente junto a crianças e adolescentes. Na região da Luz esse trabalho vem sendo feito há cinco meses. Mas, segundo ele, a ação policial “desestruturou completamente” a equipe.

Malheiros coordena a área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua fala está em texto da Agência Brasil, ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e foi reproduzida no portal Terra. Esse trecho sobre crianças e adolescentes não ganhou título do portal – e, por isso, o blog julga que merece destaque específico.

"Algo que parecia nas primeiras horas ser uma operação para caçar traficante transformou-se em uma caçada a usuários”, disse Malheiros. “Um grande desastre".

Segundo a Agência Brasil, o tribunal vem promovendo a aproximação entre os juízes e as crianças e adolescentes que vivem entre os dependentes químicos:

- Trabalho que foi perdido, segundo Malheiros, com a ação policial que espalhou os residentes da cracolândia pela cidade. "Nos desestruturou completamente. Vou ter que começar tudo de novo", declarou.

O desembargador espera que a fala e o inquérito do Ministério Público Estadual, anteontem, ajudem a diminuir o uso da força contra os usuários de crack. "Tenho a impressão que as truculências tendem a ceder", afirmou.

O SPTV, da Rede Globo, veiculou na noite de ontem uma longa reportagem sobre a reunião na Câmara. A participação popular foi tão grande que os organizadores tiveram de providenciar um auditório maior.


Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

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A criança que não sorria

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

“Viaturas passam em cima da perna das pessoas na Cracolândia”, conta advogado

Em entrevista nesta terça-feira ao site SpressoSP, o advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho conta que policiais têm movido até as viaturas pra cima da população na Cracolândia, em São Paulo. As pessoas “são tocadas que nem gado”, diz ele à repórter Sâmia Gabriela Teixeira. “Eles passam com os carros por cima das pernas das pessoas e normalmente isso ocorre na madrugada. Muitos deles estão debilitados para fugir, se proteger”.

A Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa realizam nesta terça-feira uma audiência conjunta, às 15 horas na Câmara, para discutir as operações policiais na região da Luz.

Malvezzi preside o Instituto Práxis de Direitos Humanos, que tem acompanhado de perto o trabalho da Defensoria Pública na região. Ele falou à repórter sobre o caso da adolescente de 17 anos obrigada a abrir a boca, para receber o disparo de uma bala de borracha.

O caso aconteceu no fim de semana e foi relatado na terça-feira pelo repórter Artur Rodrigues, da Agência Estado. O fotógrafo Nilton Fukuda registrou o ferimento na boca da jovem de Diadema, dependente de crack. A foto ganhou as redes sociais.

- Soubemos de atropelamentos, espancamentos e há quem faça denúncia para a Defensoria passando os nomes dos agressores – conta Malvezzi ao SpressoSP. - A verdade é que, só agora, com mais essa de denúncia, é que esses acontecimentos têm vindo à tona, mas, segundo os relatos, esse tratamento dado às pessoas em situação de rua acontece no cotidiano. Essa é uma prática rotineira.

É exatamente nesse ponto da entrevista que ele denuncia os atropelamentos como recurso sistemático de violência policial:

- As autoridades avançam com as viaturas pra cima da população, eles são tocados que nem gado, e muitos deles estão debilitados para fugir, se proteger. Eles passam com os carros por cima das pernas das pessoas e normalmente isso ocorre na madrugada.

O padre Julio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, confirma ter ouvido relatos de atropelamento. Em um dos casos ele acompanhou a recuperação da vítima no hospital. Nesta terça-feira ele relatou ter sido vítima de ameaças, junto com um cinegrafista da TVT e os próprios moradores de rua. Policiais apontaram as armas para eles e o cinegrafista foi agredido. Veja aqui o relato.

Malvezzi observa que esse tipo de agressão às pessoas em situação de rua sempre aconteceu, mas agora ganhou destaque a partir da operação policial no centro. Há uma dificuldade em obter registros das agressões, pois as vítimas não gostam:

- As pessoas na região ficam muito nervosas com a presença de câmeras e também da imprensa de modo geral.

O presidente do IPDH diz que quando há presença da Defensoria e dos membros da organização os policiais “chegam a ser educados com a população”. “Eles sabem que estamos lá para denunciar, então, de certa forma, conseguimos coibir a violência pela presença”, afirma.

A Folha informa nesta quarta-feira que o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, proibiu que a Polícia Militar utilize bala de borracha e bombas de efeito moral para dispersar os usuários na Cracolândia. O jornal divulgou na segunda-feira um vídeo que mostra policiais dispersando dessa forma cem pessoas descritas pelo jornal como usuários de crack.

A reunião extraordinária na Câmara, também nesta quarta-feira, é uma iniciativa da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais (Câmara Municipal) e da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação em Questões Sociais (Assembleia).

Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

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Padre Julio relata agressão de policiais a cinegrafista na Cracolândia
Cracolândia: “dor e sofrimento”, tortura, insultos e limpeza social

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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Padre Julio relata agressão de policiais a cinegrafista na Cracolândia

O padre Julio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, publicou nesta terça-feira, em seu perfil no Facebook, relato de ameaças feitas por policiais a ele e aos moradores de rua, na região central de São Paulo.

A denúncia ocorre um dia antes de audiência na Câmara Municipal sobre as operações policiais na região da Luz, nesta quarta-feira, às 15 horas.

Confira o primeiro post de Lancelotti:

- No fim da tarde estava na Cracolândia conversando com os irmãos de rua, em frente da Igreja Batista Cristolândia, quando um carro da policia parou e a policial abriu a porta. Quando me viu, fechou. Os que estavam na calçada perceberam e se manifestaram. O carro que tinha partido voltou e acionou outras viaturas.

No segundo post o padre relata a agressão de um policial a um cinegrafista da TVT, emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:

- Em poucos minutos estávamos cercados de dezenas de policiais militares, que paralisaram a rua e, com armas nas mãos, nos intimidaram. Um deles agrediu o cinegrafista da TVT que a tudo filmava. Diante deles, abri o documento da Defensoria Publica e avisei do abuso de poder.

O terceiro post reafirma as armas apontadas para eles:

- Depois de um tempo de conversa e tantas armas apontadas para nós, tudo filmado pela TVT, liberaram a rua que ficou paralisada. Os irmãos correram para dentro da Igreja Batista e, mais uma vez, a Polícia mostrou sem receio o que significa sufoco, dor e sofrimento.

Nos comentários seguintes Lancelotti analisa a entrada da Rota na Cracolândia, conforme notícia publicada pela Folha de S. Paulo. Ele sintetizou essa entrada da tropa de elite com a expressão “política de extermínio”.

- Rota entra em operação na Cracolândia. Só não entram em operação os CAPs 24 horas, os consultórios de rua e ações de atendimento de saúde mental e serviço social. A Rota vai atrás dos traficantes ou vai exterminar os dependentes?

No post seguinte ele invoca o respeito ao Estado de Direito:

- É de assustar o rumo que as coisas estão tomando: nenhum sentido ético e humano, nenhum gesto humanitário, dureza e violência no limite da loucura e do rompimento do Estado de Direito.

A reunião emergencial na Câmara, nesta quarta-feira, será sobre o Plano de Ação Integrada Centro Legal - o que inclui as denúncias de violência e tortura.

É uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal (Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais) e da Assembleia Legislativa (Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação em Questões Sociais).

Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

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