“Terras de políticos são improdutivas”, aponta mestrado da USP

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

As propriedades rurais de deputados e senadores são majoritariamente grandes - e improdutivas. A constatação foi feita por Sandra Helena Gonçalves Costa, em mestrado defendido na última quinta-feira (dia 20 de setembro) na Universidade de São Paulo. Diante de uma base de dados do Incra, de 2003, ela aferiu que 41,47% do total de propriedade de políticos eram latifúndios improdutivos; e que as grandes propriedades produtivas representavam 29,17%.

Esses dados referem-se às declarações de bens entregues pelas pessoas físicas. Entre as empresas declaradas por políticos a porcentagem é ainda maior: 62,25% do total são grandes propriedades improdutivas, contra 25,26% de latifúndios produtivos. O nome da dissertação, apresentado no programa de pós-graduação em Geografia Humana da FFLCH-USP, é: “A questão agrária no Brasil e a bancada ruralista no Congresso Nacional”.

Sandra informou que Bahia, Mato Grosso e Piauí são os estados que lideram uma lista de 217 propriedades improdutivas de políticos. O professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira observou que, no cadastro do Incra, essas propriedades aparecem assinaladas com três pontinhos, entre parênteses. “É uma decisão corrupta do Incra, para evitar que os proprietários não consigam empréstimos bancários”, afirma. “Isso é ilegal, inconstitucional”.

GRILAGEM E CONTRADIÇÕES

Orientada por Oliveira, Sandra sustentou a tese de que os políticos são sujeitos ativos na dinâmica de expansão capitalista da agricultura. Organizam-se “no intuito de defender seus interesses de classe”. Suas propriedades estão associadas, em muitos casos, à grilagem. “Eles são ruralistas e são grileiros”, afirma Sandra. “Meu trabalho mostra isso”.

Além dos dados do Incra, a pesquisadora analisou também declarações à Justiça Eleitoral, entre 1998 e 2010, além de biografias dos congressistas, estudos acadêmicos e outros documentos oficiais (prefeituras, Câmaras Municipais). “Muitos dados parecem forjados, outros são escondidos”, observa. Ela considera que a existência dos latifúndios fere a dignidade humana e que o poder político “é uma perversidade”.

A pesquisadora identificou 364 políticos na bancada ruralista, nas últimas legislaturas. Apenas 118 declararam profissões diretamente relacionadas. “A lista vai continuar aumentando”, afirma. Sandra observa que os senadores José Sarney e Renan Calheiros só se reconheceram como ruralistas em 2010.

Ela defende mais transparência na divulgação dos dados sobre bens rurais de políticos. Considera que o Estado deixa os pesquisadores numa situação de “abandono”.

O CONTROLE DO TERRITÓRIO

Sandra ressaltou a relação próxima que os proprietários têm com a terra. “O poder político é dos proprietários de terra, na escala dos municípios”, afirma. “Não somente capital. Principalmente no interior, ser poderoso é ter terras, ser fazendeiro”.

A professora Valéria de Marcos, do Departamento de Geografia da USP, que também fez parte da banca examinadora, disse que o caráter rentista dessa classe política precisa ficar mais evidenciado. “É preciso dizer que estão vivendo disso”, afirmou. “E que terra é poder”. Valéria considera que não dá mais para falar do tema (bancada ruralista) sem fazer referência ao trabalho de Sandra, elogiada pela “coragem de colocar a mão nesse vespeiro”.

“O trabalho comprova que o Estado abriu mão do controle de seu território”, afirmou Carlos Alberto Feliciano, da Unesp de Presidente Prudente. “O livro é uma denúncia. Se o Estado quisesse fazer alguma coisa era só pegar a lista que eles próprios declararam e pronto: os assentados já teriam terras”.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira afirmou que, daqui para a frente, os congressistas saberão que suas terras estarão expostas na Internet. Ele está em fase de conclusão de um Atlas da Terra, que mostra a dimensão do processo de grilagem, como formador do território brasileiro. Áreas declaradas ao Incra ultrapassam a área real dos municípios, por exemplo.

Sandra dedicou parte de sua dissertação de mestrado às famílias de políticos ruralistas. Como os Caiado, em Goiás, ou os Rosado, no Rio Grande do Norte. Betinho Rosado ilustra um caso de diferença entre os dados do Incra e os do TSE: declarou 784,8 hectares em Mossoró, mas no Incra constam somente 554 hectares. “Quase nunca a área registrada coincide com a declarada”, afirma.

Uma exceção a essa tendência ocorre no Sul. “Mas os políticos vão buscar terras em outros estados”, diz Sandra. “CNA, Associação dos Criadores de Zebu e UDR são espaços de articulação desses parlamentares, para se apropriarem de terras em outros estados”.

PARTIDO DA TERRA 

Muitos dados apresentados coincidem com os do livro Partido da Terra (Alceu Luís Castilho, Editora Contexto, 2012), um levantamento a partir de quase 13 mil declarações de bens de prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e vice-governadores, eleitos em 2008 e 2010.

Carlos Alberto Feliciano chegou a tirar o livro da mochila, durante sua arguição (sem saber que o repórter estava presente), e observou que jornalista e pesquisadora tinham chegado, por caminhos diferentes, a várias constatações em comum. Ele apontou diferença entre o viés acadêmico da pesquisadora e o que chamou de viés “mercadológico” do livro, segundo ele mais preocupado do que o trabalho acadêmico em “contar histórias”.

Jornalista e pesquisadora chegaram a conclusões idênticas sem terem se falado. E com metodologias diferentes. Sandra se estendeu mais no tempo, contabilizando dados de políticos do Congresso eleitos desde 1998. E analisou também os dados do Incra.

O trabalho que resultou no livro avançou em outras esferas de poder, ao analisar os bens de deputados estaduais, governadores, prefeitos e vice-prefeitos. A conclusão do autor é a de que existe, mais que uma bancada, um “sistema político ruralista” no Brasil.

A CONTINUIDADE

Uma das conclusões do mestrado de Sandra é a do surgimento de novos protagonistas entre os ruralistas. Ela observa que, após as mudanças do Código Florestal (chamado por ambientalistas de Código Ruralista), eles se dedicarão a atacar os territórios indígenas.

Ela também enumerou casos de conflitos de políticos com a classe camponesa: o de Benito Priante e Jader Barbalho, no Pará, mencionados no caso da irmã Dorothy Stang; e o do deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho, em Rondônia, que, em documento oficial, chegou a perguntar ao Exército por que não tinha enviado forças armadas contra a Liga dos Camponeses Pobres.

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Professor da USP vê diferença entre ruralistas: “produtores e especuladores”

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

O senador Blairo Maggi (PR-MT) costuma se dirigir à senadora Kátia Abreu (PSD-TO), durante discussões sobre Código Florestal, e dizer: “Você nunca produziu nada”. Em relação ao Código Florestal, ele afirma que ela não sabe do que está falando, exatamente por manter terras para gado, com fins especulativos. O relato é do professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da USP, para quem as diferenças entre os ruralistas são explícitas e assumidas.

Rodrigues faz parte do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz), do Departamento de Ciências Biológicas, em Piracicaba. Ele participou no sábado, em São Paulo, do Hackday Código Florestal, um evento que tomou o fim de semana, organizado por ativistas ambientais. Estes consideram que “o jogo não acabou” em relação ao Código, e organizam informações para pressionar os políticos a barrar mudanças que beneficiem os ruralistas.

O relato do professor da USP identifica pelo menos dois grupos entre os ruralistas do Congresso. Um deles, o dos produtores – que têm no senador Maggi um símbolo. Comumente descrito como “rei da soja”, ele planta mais de 200 mil hectares de grãos (soja, milho, algodão) no Mato Grosso, onde foi governador. Seu primo Eraí Maggi planta ainda mais – 300 mil hectares.

O outro grupo seria o dos pecuaristas. Rodrigues observa que 2/3 da área agricultável no Brasil (mais de 200 milhões de hectares) não estão com a agricultura, e sim com a pecuária. E que esta, assegura, não é produtiva, e sim especulativa. A relação entre a arroba do boi e o território ocupado, em boa parte dos casos, é deficitária. Isso significa que o gado é utilizado para outros fins – como a lavagem de dinheiro.

Ele mencionou o caso de outro senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado e apontado como favorito à sucessão do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Os dois são mencionados no livro “Partido da Terra” (Alceu Luís Castilho, Editora Contexto, 2012). O autor do livro – responsável por este blog – identifica a existência de um “sistema político ruralista” no Brasil, do qual a bancada ruralista seria uma de suas expressões. Essa idéia foi construída a partir da análise da declaração de bens de quase 13 mil poíticos brasileiros, eleitos em 2008 e 2010.

O debate no início do Hackday Código Florestal contou também com a participação de Sérgio Leitão, do Greenpeace, e de Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA). Leitão enfatizou outra diferença na bancada ruralista: aquela mais rígida (composta por 150 deputados que bancaram há alguns anos a eleição de Aldo Rebelo à presidência da Câmara), que atua sempre fechada, "pensa nisso 24 horas por dia", e uma mais maleável, que pode ser alvo dos ambientalistas em relação à mudança de voto.

Raul do Valle considera que, para além da posse de terras pelos políticos, ou doações de campanha por empresas agropecuárias, a bancada ruralista é composta por parlamentares que adotam um discurso ideológico hegemônico. Esse discurso é associado ao crescimento e à noção de que o Brasil ainda teria terras de sobra para agricultura e pecuária. Ele considera que é preciso deixar claro à sociedade as consequências dessa visão de mundo.

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Indignação e barbárie: as mortes de cachorros escandalizam mais?

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

Longe de mim questionar a indignação diante das violências contra cachorros – ou quaisquer animais. Ela é mais do que legítima e mostra que nem a tudo estamos habituados neste mundo pleno de barbárie. Único ponto a ser desenvolvido é o da indiferença seletiva: por que a morte de camponeses e indígenas, a violência contra quilombolas ou moradores de favelas não gera o mesmo clamor?

Claro, trabalho dos mais árduos para sociólogos, psicólogos, cientistas sociais de um modo geral. Mas me aventuro a dizer que, no caso dos animais espancados, os inimigos não são tão ameaçadores assim – no sentido de que atacá-los constituirá um consenso e nada ocorrerá a quem faça isso. É como se não tivéssemos nada a perder.

Em contrapartida, o ataque a um ônibus escolar indígena, no Mato Grosso do Sul, ou a morte de dois líderes agroextrativistas no Pará, ambos os casos ocorridos este ano (entre centenas de outros exemplos), não geraram nem 10% das exclamações feitas em relação ao cachorro de Goiânia. Os motivos talvez sejam políticos – e econômicos.

Vou repetir a minha linha de pensamento para que não haja distorções: eu também participo da indignação em relação ao yorkshire espancado e morto pela enfermeira goiana - aquele flagrado em vídeo que ocupou a internet nestes meados de dezembro. Deploro. Choco-me. Choro.

O que questiono (e eu disse que seria repetitivo) é a desproporção entre essa justa revolta e a indiferença – injusta - em relação a seres humanos igualmente (e sistematicamente) vítimas cotidianas de violência.

Ocorre que, sem ser necessário desenvolver a fundo conceitos marxistas, as violências contra esses grupos sociais citados (e eu já citei que entre eles estão crianças) têm motivações também econômicas. Não tenho a menor dúvida em relação a sadismos de policiais, jagunços, fazendeiros – mas, sim, existe nesses casos um componente de luta de classes. Isto por um lado. De disputa por territórios (não necessariamente capitalistas, aliás) por outro.

Desta forma, o indignado no sofá fica em uma razoável zona de conforto. Pode dar vazão à sua indignação apenas quando os seres humanos ameaçados fazem parte de seu círculo social imediato; ou seja, quando ele mesmo corre risco. E pode ficar exasperado quando um cachorro é arrastado por seu dono, até que morra, numa cidade do interior paulista.

Esse cachorro não está no seu circuito econômico (como a mão-de-obra dos espoliados), nem mesmo se destina à sua mesa – e não gera qualquer necessidade adicional de comprometimento político. Não há embate ideológico.

Vale lembrar, aqui, que os ruralistas vaiaram no plenário da Câmara, este ano, durante a votação do Código Florestal, vaiaram estrondosamente a notícia de que dois líderes extrativistas tinham sido mortos no Pará. O interesse político, no caso, se sobrepõs à capacidade de indignação. De seres humanos que talvez tenham ficado chocados com a agonia do yorkshire.

Todo esse mecanismo, diga-se, não parte de decisões individuais, conscientes, mas de um código de valores perpetuado no dia a dia – pelos jornais, pelo sistema, pelo medo de mudanças. Não estou personalizando a crítica, demonizando os indiferentes; apenas tentando entender as contradições.

Em outras palavras, é como se a nossa indignação girasse em torno não das reaparições da barbárie, mas do rompimento de determinados pactos culturais e sociais. Não necessariamente sacramentados em leis. Uma indignação ritualística, psicologicamente necessária – mas politicamente precária.

Muita coisa sórdida, assim, é simplesmente aceita – ignorada, complacentemente escanteada do rol de indignações. Quando não aplaudida. E muita coisa sórdida gera movimentos incríveis de súbita solidariedade – desde que essa solidariedade, evidentemente, não ameace os códigos anteriormente citados. 

“Eu não vou ver esse vídeo violento, esse cachorro sendo torturado, eu não vou” – mas e esses estudantes e sem-teto folgados, hem? Borracha neles!

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De onde vem o que comemos?

A página do Incra divulgou há pouco em seu mural no Facebook que na mesa do brasileiro, “com certeza”, há sempre algo colhido em assentamento do Incra. “A agricultura familiar responde por cerca de 80% dos alimentos que compõem a mesa do brasileiro”, diz o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A legenda da foto mistura um pouco as estações. Uma coisa são os assentamentos. Outra, a chamada “agricultura familiar” – aliás, um termo em disputa, que, para alguns, simplesmente esconde um termo com uma conotação política mais forte: agricultura camponesa.

Do jeito que está, parece que 80% do que comemos vem dos assentamentos. Impossível, num país que ainda não realizou efetivamente a reforma agrária. Mas é claro que os alimentos produzidos pelos assentados fazem parte da agricultura camponesa (ou familiar).

De fato o que comemos não vem do agronegócio – nem tudo são agrotóxicos em nossa mesa. A informação é confirmada pelo professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP, um dos maiores especialistas em Geografia Agrária do País.

Em seu curso “Agricultura e capitalismo no Brasil”, realizado este semestre na pós-graduação do Departamento de Geografia, ele assinalou que 93% da produção do agronegócio é de soja, milho, sorgo e algodão. Quase tudo destinado à exportação – ou a alimentar o gado.

Umbelino diz que “agricultura familiar” é uma expressão construída há pouco tempo pelo Banco Mundial – pois independe da classe social. Teria a função de amortecer o conflito. “Camponês”, para ele, especifica uma condição de classe, seja no capitalismo, no feudalismo ou no escravismo greco-romano.

O professor critica – com números e mapas – os que repetem a afirmação de que diminui o número de camponeses no Brasil. “O campesinato está crescendo no Brasil, mas uma parte dos intelectuais mata eles todos os dias”", afirma Umbelino.

Em outras palavras, é alimento produzido por camponeses que está em nossas mesas.

Apesar disso, segundo o IBGE, a “agricultura familiar” ocupa apenas 24,3% da área total ocupada pela agricultura brasileira. Quem nos alimenta é quem tem menos terra.

Mesmo assim, a bancada ruralista – sempre com a faca no pescoço de qualquer governo – conseguiu aprovar o novo Código Florestal. Que beneficia os grandes proprietários.

Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

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Ordem e retrocesso

A USP teve ontem à noite uma aula pública particularmente especial. Sentados no “morrinho” do prédio da História, cerca de cem alunos assistiram a um debate sobre maconha. Foi justamente por ali que, no fim de outubro, três alunos da Geografia foram detidos por policiais, fato que deflagrou a revolta dos estudantes, as ocupações (da FFLCH e da Reitoria) e a greve estudantil.

Dizer que foi um debate sobre maconha é pouco. Foi também uma aula sobre liberdade de expressão. O professor Henrique Carneiro, da História, fez questão de abrir sua fala fazendo referência à revolta no Egito. Contou o caso do militante Ahmed Harara que, em protesto no dia 28 de janeiro, perdeu um olho, no confronto com a polícia. De volta às ruas de Cairo, no último dia 19, mais confronto – e ele perdeu o outro olho. Em sua homenagem, os manifestantes saíram às ruas com um olho tapado. Com ele à frente.

A imagem da cegueira é precisa. Penso em Saramago e seu Ensaio sobre a Cegueira. E no Informe sobre Cegos de Ernesto Sabato. No caso da maconha, a sociedade brasileira ainda não acordou para a dimensão do problema que é a criminalização de uma droga leve – levando simples consumidores e portadores à prisão. Thandara Santos, da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que boa parte das mulheres presas foi condenada por levar drogas aos maridos nos presídios. A ausência delas desagrega as famílias e gera novos ciclos de exclusão.

Thandara contou que mais da metade das apreensões de drogas ocorre no Estado de São Paulo. Não à toa, os paulistas são os que mais investem em policiamento – ou seja, em polícia ostensiva, e não em serviços inteligentes de segurança. É uma sociedade de vigilância, como observava Michel Foucault. Mas vigilância de algo banal: consumo de maconha. Tudo em nome da “ordem pública” – um conceito que, observa Thandara, não foi em nenhum momento definido juridicamente.

Como não foi definido, vale tudo. E passa a caber às forças policiais definir o que é a tal “ordem”. Lembrando do Egito: quem estaria ali em nome da ordem ou em nome da desordem?

Henrique Carneiro diz que a sociedade brasileira é simpática à legalização da maconha. Uma prova seria a reação contrária à repressão policial ao ato realizado em maio, em São Paulo. Ele diz que, ao adotarem o recurso das ocupações (mascarados), os estudantes perderam a oportunidade de promover um debate nacional sobre o tema – e de liderar manifestações massivas pela legalização.

A repressão ao direito de se manifestar tem-se afirmado como grande tema nacional. Mas, no reino das manifestações, alguns têm mais direitos que outros. Esta semana, estudantes contrários ao novo Código Florestal tiveram os cartazes confiscados no Senado. Mas o mesmo não ocorrera, dias antes, com os ruralistas favoráveis à nova legislação – devastadora, na contramão da história.

O novo Código Rural, como diz Marina Silva, é empurrado aos brasileiros em nome do “progresso”. A palavra está lá na nossa bandeira. Ao lado exatamente da palavra “ordem”. Os ruralistas que desmataram, que agrediram o ambiente, serão absolvidos. Jovens consumindo maconha, na USP e em todo o Brasil, esses são criminalizados.

por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

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