sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Empresa de político entra na Lista Suja do trabalho escravo

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

O Complexo Agroindustrial Pindobas entrou na Lista Suja do trabalho escravo, atualizada hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa pertence à família do político capixaba Camilo Cola (PMDB-ES), deputado federal na legislatura anterior, hoje suplente.

A lista é atualizada semestralmente. Dono da Viação Itapemirim, Cola declarou a empresa em 2006: 2.002.339 cotas do capital social, por R$ 2,78 milhões. Naquele ano ele também registrou a propriedade das fazendas Pindobas I, II, III e Pindobas IV, por R$ 555 mil, R$ 500 mil, R$ 50 mil e R$ 1,44 milhão.

Ele tinha uma fortuna de R$ 259 milhões. Na declaração de 2010 ele transferiu a maior parte dos bens para o filho, Camilinho. Segundo a filha Ana Maria, para prejudicá-la – o empresário tem 89 anos. Com isso, a fortuna foi reduzida 166 vezes, para R$ 1,56 milhão.

Com isso, as fazendas e as cotas na empresa sumiram do documento entregue à Justiça Eleitoral. Mas a maior parte desse valor restante é composta de créditos na própria empresa: R$ 1,2 milhão.

A fazenda Pindobas IV tem 528 alqueires. Segundo Ana Maria, ela foi subavaliada na declaração do pai – como está no capítulo “Quanto valem as terras?”, do livro Partido da Terra (Editora Contexto, 2012).

Leiam aqui notícia do ano passado sobre o flagrante, com a versão da empresa.

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Os alienados pisam nos astros, distraídos. (A hipertrofia do "fim do mundo")

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

Já deu essa história de fim de mundo. Que troquem os bilhões de linhas sobre esse assunto pelos problemas reais: violência sistemática contra camponeses, indígenas, mulheres, crianças, negros, pobres, homossexuais, países inteiros. O horror das armas, o horror das guerras, o horror das proibições que alimentam as armas e as guerras. Desigualdade brutal na cidade e no campo (com o escárnio dessa corrida de cavalos dos bilionários que querem ser os mais ricos do mundo), as centenas de milhões que passam fome, analfabetismo, exploração sexual de crianças e adolescentes.

O problema está no meio do mundo. Diante dos olhos de todos. Mas pisamos nos astros, distraídos. Escarnecemos. Brincamos de vítimas de um acontecimento que não ocorrerá. Estamos a um passo do fim das indignações, do fim da revolta, do fim da solidariedade mínima. E os verdadeiros algozes agradecem por essa monumental alienação coletiva. Os exploradores canalhas, os piratas boçais de nosso sistema econômico dormirão tranquilos - em meio aos nossos sorrisinhos. Que neste dia 21 de dezembro cada cidadão do mundo se envergonhe pelo que temos feito contra o planeta e contra a humanidade.


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domingo, 9 de dezembro de 2012

Fogo no ônibus. Duas pessoas morrem. Mas leitores indiferentes só falam em PT e PSDB


por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

Criminosos ateiam fogo em um ônibus, em São Paulo, e
matam duas pessoas. Elas não conseguiram sair a tempo. Mas nos comentários dos leitores só se fala em PT e PSDB. Culpa de um, culpa de outro - até os piores limites da falta de bom senso.

Diz um leitor que é uma piada “esse governador e seu partido que quer governar o Brasil”. “Diga não aos tucanos”, defende. Outro responde: “Graças ao PT, hoje o Brasil é o 20º país mais violento do mundo”.

Um terceiro leitor faz um comentário um pouco mais extenso. Mas igualmente reducionista: “Que PSDB e PCC andam juntos, todo mundo sabe. Uma mão lava a outra. O problema é que houve uma dissidência aí que provocou a guerra. Enquanto não resolver o problema, que certamente é a distribuição de renda, a matança não terá fim”. Esse leitor ganha uma resposta: “Não adianta tentar cobrir o sol com uma peneira. Todo mundo sabe que o PCC é o braço armado do PT”.

Fico pensando nos familiares das pessoas assassinadas. Na dor adicional de ver seus parentes sendo utilizados por oportunistas, incapazes de discutir mais amplamente um problema que não começou nem com o PT, nem com o PSDB. Que vem de bem mais longe, de tempos em que esses partidos nem existiam.

A capacidade de análise desse pessoal chafurda no binarismo. E na falta de perspectiva histórica. O ônibus queimado não é apenas um ônibus queimado. São séculos de história (do Brasil e da humanidade) que desembocam em uma tragédia como essa. Centenas de pesquisadores analisam em detalhes a segurança pública, o crime organizado, o papel do Estado. Sociólogos, historiadores, psicólogos – e muito mais gente.

Os supostos politizados da internet, porém, apressam-se em decidir o que aconteceu a partir de uma fotografia político-partidária atual, na qual só aparecem as cabecinhas do PT e do PSDB. Sem nuances, sem mais personagens, sem ao menos se colocar a perspectiva de algumas décadas (de urbanismo caótico, de uma democracia ainda incipiente) para se pensar melhor o problema. Com mais fôlego.

À tragédia que resultou em dois brasileiros mortos em São Paulo soma-se, portanto, o drama do analfabetismo político. Com um detalhe terrível: esses analfabetos são comentadores compulsivos, espaçosos, incansáveis. Estão pouco se lixando para a precariedade de seus argumentos. Mas nem ficam ruborizados. Todos são autoritários – mas também insensíveis e desumanos.

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terça-feira, 20 de novembro de 2012

Os Guarani-Kaiowá, o articulista Luiz FP e a redução das polêmicas a um produto

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

Não adianta enviar cartas a Luiz Felipe Pondé e tentar convencê-lo em relação a alguma causa nobre. A sua causa não é nobre. E está a serviço da venda inescrupulosa de jornais. Seus textos são planejados para gerar indignação. Mais leitura para a Folha de S. Paulo. Que ganha dinheiro com a repercussão proporcionada por esse senhor. O mesmo vale para os anunciantes.

Luiz FP especializou-se em assinar artigos sem resquícios de ética. E morre de rir das reações pautadas em valores humanistas. Seu mercado é o da desumanização. Não se trata de promover polêmicas por algo nobre – mas de reduzi-las a um produto. Que se alimenta das justas exclamações, do próprio asco que suas palavras sórdidas geram na sociedade.

Chamo-o de Luiz FP para reduzi-lo ao que ele realmente é. Como uma resposta a sua suposta ironia (na verdade, um escárnio), neste dia 18 de novembro, em relação às pessoas que vêm assinando seus nomes, nas redes sociais, acompanhados do complemento Guarani Kaiowá: Ernesto Guarani-Kaiowá, Carlos Guarani-Kaiowá, Elizabeth Guarani-Kaiowá.

Luiz FP chega a dizer que quem faz isso está precisando de sexo. Entre outras barbaridades - todas calculadas. Ele tenta ridicularizar, com isso, quem busca homenagear a etnia, quem se solidariza com seres humanos oprimidos pela lógica do latifúndio e do capital. Luiz FP é indiferente, arrogante e se propõe a pairar acima de qualquer pessoa que tenha uma utopia. Considera-se pós-utopia. Mas é apenas um pré-filósofo.

Os textos abomináveis de Luiz FP não são apenas abomináveis. Eles são um produto jornalístico. Ele e seus chefes vivem desse ultraparasitismo. Luiz FP é um filho do cinismo e um promotor da desesperança – mas está se lixando para essas nossas classificações.

O que ele quer é audiência. Luiz FP, Otavio Frias Filho e cada sócio da empresa Folha da Manhã são beneficiados por essa mercadoriazinha publicada às segundas-feiras na Folha de S. Paulo. Esse texto-mercadoria escrito sempre abaixo da linha de cintura.

Não é só Luiz FP que não tem escrúpulos. E a sociedade precisa começar a enxergar que esses articulistas sem ética (e com o marketing da falta de ética) são apenas serviçais. Há pessoas e empresas acima dele que estão ganhando muito dinheiro sem precisar sujar as mãos.

Que a indignação seja dirigida às pessoas certas – as que ainda têm alguma imagem a zelar.

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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

TCU homenageia dona de empresa na lista suja do trabalho escravo

Yolanda Queiroz foi homenageada na quarta-feira, pelo Tribunal de Contas da União. Recebeu o Grande-Colar do Mérito de 2012, a condecoração mais alta oferecida pelo TCU. Entre os agraciados estavam também o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, e o escritor Ariano Suassuna. Jorge Amado recebeu homenagem in memoriam.

Sogra do ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), Yolanda é a presidente do Grupo Edson Queiroz – a quem pertence o Diário do Nordeste e a TV Verdes Mares. Uma empresa do grupo cearense está na Lista Suja do Trabalho Escravo, do MInistério do Trabalho e Emprego, versão 2012. É a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda. Dezesseis pessoas foram libertadas na fazenda Entre Rios, em Maracaçumé (MA), em março de 2012.

Relato da ONG Repórter Brasil, especializada no tema, mostra que a empresa esteve também na lista de 2010, após a libertação de dez trabalhadores em uma fazenda no município de Aroazes, no Piauí. E, em 1999, pela libertação de 86 trabalhadores na mesma fazenda Entre Rios, no Maranhão.

O site do grupo descreve a Esperança Agropecuária da seguinte forma:

- Os agronegócios do Grupo Edson Queiroz aliam a tecnologia de ponta ao mais absoluto respeito à natureza. São seis fazendas de alta produtividade: cajucultura orgânica, apicultura orgânica, reflorestamento, piscicultura, seleção de bovinos e ovinos, criação de caprinos, além de frigorífico. A atividade das empresas agropecuárias é totalmente informatizada, garantindo o controle rigoroso da reprodução de bovinos e ovinos. O Grupo Edson Queiroz investe na qualidade genética dos rebanhos e gera estirpes campeãs.

Vejamos agora a situação descrita em uma das fiscalizações do Ministério do Trabalho:

- Os trabalhadores estavam em um barraco feito com tábuas de madeiras podres, coberto de telhas de barro e zinco. As condições de higiene e limpeza eram péssimas e eles dividiam espaço com os galões de agrotóxicos, armazenados próximos aos alimentos. Bebiam água retirada de um poço e na frente de trabalho do roço de juquira, quando acabava a água levada do poço, se viam obrigados, por falta de opção, a tomar água retirada de grotas e nascentes que também eram utilizadas pelo gado da fazenda.


Alceu Luís Castilho (a partir de informações do advogado Antonio Rodrigo Machado, no Twitter)

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A Arena nunca morreu – e está instalada na presidência do Senado

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

A velha Arena tem um bigode farto, pintado de acaju. E exerce um dos cargos mais importantes da República, a presidência do Senado. Está muito longe de ter morrido – apenas metamorfoseou-se, invadiu outros partidos e segue exercendo seu poder político.

Essa é a notícia principal sobre o partido oficial do último regime militar. E não a criação de um partido sem representatividade por uma estudante gaúcha – aquela que é contra cotas e quaisquer privilégios, mas é bolsista do ProUni.

A velha Arena está instalada no Ministério das Minas e Energia. É uma extensão do poder daquele vasto bigode acaju: orbita em torno de José Sarney o poder do ministro Edison Lobão. Deputado federal pela Arena durante a ditadura, um dos que migraram para o PFL, seguindo o vice de Tancredo Neves. Hoje, como seu padrinho, está no PMDB.

Lobão e Sarney são poderosos. O poder do segundo é mais conhecido. O do primeiro, não. Mas ele foi ministro das Minas e Energia também durante o governo Lula, entre janeiro de 2008 e março de 2010. Entende do tema? Não, é um jornalista. Está lá para perpetuar os interesses de seu grupo político. Durante a Constituinte, não foi um deputado qualquer: foi decisivo, em comissão, para barrar uma verdadeira reforma agrária no Brasil.

Esqueçam de Cibele Baginski, portanto. A gaúcha da falsa Arena. A Arena verdadeira existe, está aí para quem quiser ver. Falemos do poder de Sarney, do poder de Lobão.

A Arena também esteve no palanque de Fernando Haddad, em São Paulo, na figura constrangedora do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Mas ela não se perpetua somente parasitando o PT. Em São Paulo, faz isso também com os tucanos. A Arena é da base da petista Dilma Roussseff e da base do tucano Geraldo Alckmin.

A Arena não tem pudores. Ela apoiava um regime assassino e desastrado – fiador de um projeto monstruoso de colonização, por exemplo, que turbina até hoje os conflitos no campo no Brasil. A Arena, cinquentona, é hoje uma senhora experiente. Sabe que não precisa botar para quebrar para perpetuar os interesses das elites mais atrasadas do país.

A Arena é o cavalo de troia presente no PMDB, no PSB, no PDT, no PPS. Difícil não enxergar alguém da Arena escondidinho por aí, disfarçado de democrata, em quase todos os partidos do país. Ou pelo menos participando ativamente de governos desses partidos. A Arena tem um nível intelectual superior ao do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) – e nem sempre sua truculência explícita.

Ela está em dobradinha de irmãos no Senado e na Câmara, com Jayme e Julio Campos. Ambos ruralistas. O irmão de Jayme está sendo investigado desde o ano passado, no STF, sob a acusação de assassinato. Leiam matéria do site Congresso em Foco: “STF investiga deputado por duplo homicídio”.

Julio Campos é suspeito de ser o mandante das mortes do empresário Antônio Ribeiro Filho e do geólogo húngaro Nicolau Ladislau Ervin Haraly, em 2004, em São Paulo. Tudo para se apropriar de terras com pedras preciosas. Mas quem fala disso na imprensa brasileira? Melhor falar de uma estudante irrelevante, não é mesmo? Ou do mensalão.

Foi também Julio Campos também quem chamou o ministro Joaquim Barbosa de “aquele moreno escuro”. “Ah, o STF”, suspirará alguém. “O STF é uma prova de que aqueles tempos foram superados”. Mas será mesmo? Um dos colegas de Barbosa no STF, Marco Aurélio Mello, tem repetido que o golpe de 1964 foi um “mal necessário”. 


Vamos repetir: a Arena não é uma estudante gaúcha de 23 anos. É uma senhora cinquentona, representante de famílias que dominam o país há 500 anos. Possui muitos descendentes e muitos amigos – que, em muitos casos, acabam sendo convencidos de que as ideias dela estão certas.

A Arena – a original – não está para brincadeiras. Ela é uma amostra vigente das práticas políticas reinantes no país: ruralistas, patrimonialistas, cínicas, violentas.

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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Cabras marcadas para morrer

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

José Roberto Guzzo já foi descrito como um dos jornalistas mais importantes do país. Assim o definiu um profissional respeitável, como Paulo Nogueira. O sucessor de Guzzo no comando de Veja, porém, Mario Sergio Conti, caminhou no sentido contrário, no livro “Notícias do Planalto” (Companhia das Letras, 1999), ao fazer insinuações em relação a seu antecessor – por conta da publicação de reportagens favoráveis ao ex-ministro Iris Rezende.

Na última edição da revista, um artigo de Guzzo logo se desenhou como um dos mais constrangedores da história. O artigo é escancaradamente homofóbico. Mas conseguiu marcar mais pelo ridículo do que pelo próprio preconceito. Ele conseguiu comparar casamento entre gays a um casamento entre um homem e uma cabra: “Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar”.

Em pouco tempo as cabras passaram a ocupar um vasto espaço da internet. Vários “memes” estão sendo produzidos com os caprinos como personagens centrais. Um deles aborda o casamento entre cabras. A imagem de uma cabra com véu, como se estivesse vestida para casar, puxa a fila de imagens do animal.



Mas este não é apenas um artigo sobre homofobia. Ou sobre Guzzo. Sobre o consenso de que o articulista pisou feio na bola – e de que devemos rechaçar (ainda que com mais elegância) opiniões discriminatórias. É sobre comunicação. Sobre a internet. E sua capacidade de aplicar um zoom extraordinário numa única palavra dita por alguém, ou numa única ideia estapafúrdia.

Foi assim com a Baleia, nome de uma praia no litoral norte paulista. Sua utilização motivou uma das maiores crueldades coletivas dos últimos tempos na rede, contra uma criança que, ao musicar seu Bar Mitzvá (a passagem para a vida adulta, na simbologia judaica), fazia uma referência nonsense à praia. O menino foi virtualmente linchado. Sem piedade.

Os exemplos se multiplicam. E ilustram um comportamento que, se em alguns casos (como a reação a uma estúpida frase homofóbica) pode ser, inicialmente, considerado legítimo, em outros evidenciam perigosos comportamentos em onda, movimentos de massa tão intolerantes quanto aquilo que muitas vezes se critica. Um megabullying, um patrulhamento muito além de qualquer dose justificável.

Não se trata só de reação a uma ou outra frase descuidada. Mas também a fatos, acontecimentos. Sempre sou voz discordante quando falam jocosamente da “bolinha de papel” atirada em José Serra. Nenhuma simpatia por esse político, mas a histeria coletiva diante de sua teatralidade canastrona esconde o singelo fato de que nenhum candidato (por pior que seja) deveria receber bolinha nenhuma – de papel, fita crepe etc.

Do outro lado, os raivosos anti-direitos humanos, aqueles que tomam a redução da maioridade penal como panaceia, invadem agressivamente os espaços para leitores nas redes sociais. Suas opiniões são degradantes e, em muitos casos, paradoxais, pois não raro incorrem em apologia do crime – o que, em si, é crime, e, conforme a lógica de Talião que eles propõem, deveria ser severamente punida. Mas eles seguem lá: numerosos, impunes, incitando violências verbais e físicas.

E assim, de grão em grão, de meme em meme, de olho da serpente em olho da serpente, vão se impondo unanimidades na internet. Repete-se uma espécie de exercício instantâneo de auto-afirmação. “Massa e poder”, dizia há muito tempo o escritor Elias Canetti, de olho na lógica do fascismo.

Às vezes essas ondas têm origem pretensamente anárquica. Mas são inconsequentes demais para isso. Muitas vezes vêm disfarçadas de necessária vigilância política – contra homens públicos ridículos, jornalistas homofóbicos etc. Mas a compulsão por piadinhas revela-se infinitamente maior que o senso de responsabilidade.

Essa multidão da internet tem-se desenhado com problemas sérios de propensão à intolerância. E não somente à direita, mas também à esquerda do espectro político. As manifestações têm os mesmos germes de ódio e desprezo que caracterizam textos de José Roberto Guzzo e Danilo Gentili, Rafinha Bastos e Reinaldo Azevedo, as mesmas motivações torpes dos agressores de Geisy Arruda.

Eu deploro a revista Veja e o artigo de José Roberto Guzzo. Não sou eleitor de José Serra. Mas adoraria que o menino do Bar Mitzvá, Geisy Arruda, Jeremias (o bêbado que virou hit na internet), Ricardo Lewandowski e qualquer cidadão brasileiro tivessem suas imagens minimamente preservadas. Sem serem espezinhados, humilhados, achincalhados. Que a sociedade exercitasse, portanto, o reconhecimento do “outro”, do diferente.

Essa lógica intolerante não perdoa ninguém: como se viu, crianças. E não respeita nada: vídeos privados (com cenas íntimas, por exemplo), que canalhas colocam para circular ilegalmente. Tudo se torna material para essa multiplicação de perversidades. Sem que ninguém perceba a dimensão bumerangue de seu escracho diário.

Não estou falando só de internet. E sim definindo-a como ponto de encontro de uma vasta e violenta crise de valores – fruto de uma brutal desesperança coletiva.

Eduardo Coutinho consagrou o nome “Cabra marcado para morrer”, sobre um camponês assassinado na Paraíba, nos anos 60.

O risco maior desse festival de escrachos é termos uma Cidadania Marcada para Morrer.

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sábado, 10 de novembro de 2012

Otavio Frias Filho precisa contar ao Brasil que defende os ruralistas
 

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
 

A Folha de S. Paulo deste sábado e a Veja desta semana repercutem uma pesquisa do Datafolha sobre hábitos indígenas. O título do jornal é absurdo, para quem tenha aprendido rudimentos de antropologia: “Índios estão integrados ao modo de vida urbano, afirma pesquisa”.
 

Ao lado, pelo menos, a Folha destaca uma frase do Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “Isso não significa um conflito cultural. Não é o fato de adquirir uma TV ou portar um celular que fará alguém ser menos indígena”.

O jornal que se proclama democrático por ter aderido à campanha das Diretas Já, nos anos 80, precisa explicitar à sociedade brasileira que defende os ruralistas. Tanto quanto o Estadão ou a Veja. Sem posar de isento.

A pesquisa sobre indígenas foi encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ela é presidida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que tem uma coluna semanal no jornal. Com direito a artigos extras, em campanha sistemática contra os territórios indígenas.
 

Um desses artigos foi escrito um dia depois da prisão do pecuarista Assuero Veronez, seu vice na CNA, acusado de participar de uma rede de exploração sexual de adolescentes. Veronez foi libertado por um desembargador que, por sua vez, já foi acusado de se apropriar de terras do Incra. A imprensa, porém, não divulgou essa informação.


O JORNAL E A SENADORA
 

Mas a relação dos donos da Folha com os ruralistas não é apenas ideológica. Um jornal do Tocantins publicou este ano a seguinte notícia, sobre visita de Otavio Frias Filho, diretor editorial e diretor de redação da Folha, ao parque do Jalapão. Ele estava acompanhado da senadora:
 


A origem do império Folha (que também tem participação no UOL e no Valor Econômico) é ruralista. Octavio Frias de Oliveira, o pai, era granjeiro, antes de adquirir a empresa Folha da Manhã S.A. Vejamos o que escreveu a respeito o jornalista Paulo Nogueira, há dois anos:
 

- Na biografia semioficial de Octavio Frias de Oliveira, está publicado um episódio revelador. Nabantino, o antigo dono da Folha, estava desencantado (...) Decidiu vender o jornal. Um amigo comum de Nabantino e Frias sugeriu que ele comprasse. “Dinheiro você já tem da granja”, ele disse. “O jornal vai dar prestígio a você.”

Nenhuma notícia que contrarie os amigos pessoais de Frias é publicada na Folha. Quem trabalhou lá diz que Frias Filho, após a morte do pai, é mais realista que o rei nesse sentido – em homenagem à memória do fundador do jornal. O mesmo não valeria para pecuaristas?
 

O Senado realizou em 2011 duas sessões de homenagens ao grupo: à Folha de S. Paulo e a Octavio Frias de Oliveira. Doze senadores discursaram na segunda sessão, em março – sob a presidência do ruralista José Sarney (PMDB-AP). Um ministro do STF também participou: o ruralista Gilmar Mendes.

Um desses parlamentares era a senadora Kátia Abreu. Ela disse no plenário que a Folha “agita, incomoda, provoca”. Segue um trecho:


- Infelizmente, este meu depoimento corre o risco de ser arguido de suspeição. Na verdade, não tenho apenas admiração pela presença testemunhal da Folha na vida brasileira. Vou além. Devo confessar minha condição de leitora diária do jornal (...) Também sou eventual colaboradora da sua corajosa terceira página, onde debatem os que têm algo a dizer sobre os temas em discussão no País, e que é aberto até aos que discordam do próprio jornal e o acusam de parcialidade. Além disso, com frequência, sou citada por minhas opiniões, intervenções nos trabalhos do Congresso Nacional e posições em defesa dos produtores rurais (...) Pois bem, mesmo quando as posições críticas do noticiário que me envolvem são adversas – o que é natural e nem sempre agradável, pois, às vezes, injustas –, nunca me senti desrespeitada, nem me foi negado espaço na Folha para explicações ou versões que me pareceram indispensáveis.


A TERRA E OS LATIFUNDIÁRIOS
 

Após a CPI da Terra, em 2005, o deputado federal João Alfredo (PSOL-CE) publicou um relatório que deveria ser o oficial. Por uma manobra dos ruralistas, entre eles o presidente da CPI, Álvaro Dias (PSDB-PA), o documento tornou-se um relatório paralelo. Eles aprovaram um texto que classificava as ocupações de terra como “atividade terrorista”.
 

A professora Regina Bruno escreveu o posfácio desse relatório paralelo, que virou livro. Em certo momento ela pergunta quais as razões de tanto poder e apego dos grandes proprietários de terra. “A resposta dela é longa”, conto no livro Partido da Terra (Editora Contexto, 2012). Mas vale destacar um trecho em que ela identifica uma “infinidade de pessoas, grupos e categorias sociais de proprietários de terra”:
 

- São os banqueiros-proprietários de terra, os empresários-proprietários de terra; os homens do agronegócio-proprietários de terra; os donos dos meios de comunicação-proprietários de terra, os comerciantes-proprietários. E, mesmo os não-proprietários, em seu modo de ser, são grandes proprietários por “apoio aos meus”, como costumam declarar na mídia.
 

Esses donos dos meios de comunicação precisam dizer com todas as letras quais interesses defendem, em relação à reforma agrária, à questão indígena, aos impactos das decisões dos ruralistas no meio ambiente.
 

Otavio Frias Filho, defensor da democracia, poderia encabeçar esse movimento.
 

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A redução da maioridade penal – e a redução da grandeza dos argumentos

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
 
Nove entre dez brasileiros, apontou este ano pesquisa do DataSenado, são favoráveis à redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos.
 
O debate público, porém, ganha contornos menores. Os argumentos são pueris. A defesa da legalidade é paradoxal – pois acompanhada, em muitos casos, de apologia da violência. O desejo de vingança mostra uma sociedade imatura. E não disposta a reflexões sobre o Estado Democrático de Direito, condição humana, dimensões políticas e econômicas dessa problemática, rumos de nossa civilização.
 
Em outras palavras, a sociedade está brincando com fogo.
 

Publiquei recentemente no Facebook a seguinte charge de Angeli:



Até a data em que escrevo (08 de novembro), ela tinha quase 4 mil compartilhamentos. [Em abril de 2013, mais de 11 mil.] Um número e tanto. Mas a genialidade do cartunista - concorde-se ou não com ele - não é acompanhada de um exercício de reflexão, de ponderações. Muitos defensores da redução mostram-se açodados, como se estivessem decidindo que um membro do Big Brother vá para o paredão – e não falando sobre um destino sombrio para adolescentes brasileiros.
 

Uma sugestão de leitura é o seguinte artigo do procurador paranaense Olympio de Sá Sotto Maior Neto:  “Sim à garantia para a infância e juventude do exercício dos direitos elementares da pessoa humana”.
 

Outra sugestão é um texto do Instituto Recriando, sobre mitos e verdades relacionados ao tema.

Vamos engrandecer o assunto?
 

Sotto Maior faz algumas indagações em seu perfil no Facebook, “para enfrentar a manipulação ideológica que pretende transformar nossas crianças e adolescentes em inimigos da sociedade brasileira”. Elas merecem ser repercutidas:
 

- e quem for a favor de que o Estado cumpra com o seu dever de garantir a todas as crianças e adolescentes o exercício dos direitos elementares da cidadania e, dessa forma, afastá-los da delinquência, vota como?
 

- e quem for favorável a que sejam criadas as condições necessárias para a execução das medidas socioeducativas previstas na lei e que poderiam resgatar para a vida social um adolescente que praticou um ato infracional, ao invés de, na promiscuidade das penitenciárias (com violência física, psíquica e sexual), entregá-lo definitivamente à criminalidade, vota como?
 

- e quem for favorável que, ao invés dos adolescentes que se encontram em peculiar fase de desenvolvimento, para cadeia sejam encaminhados os políticos corruptos, os funcionários públicos peculatários e os grandes fraudadores dos fisco, que desviam os recursos públicos necessários à implementação de políticas para a infância e juventude, vota como?
 

Com a palavra, a sociedade brasileira – esta que se julga tão amadurecida.
 

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terça-feira, 6 de novembro de 2012

Juiz acusado de invasão de terras solta ruralista preso por exploração sexual

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

O vice-presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, de 62 anos, foi libertado na noite de ontem. Ele é acusado de participar de uma rede que explora sexualmente adolescentes, no Acre – onde preside a Federação de Agricultura.

Quem libertou o pecuarista?

O jornalista Altino Machado informa: o desembargador Francisco Djalma.

Djalma também libertou o ruralista Adálio Cordeiro, igualmente preso na Operação Delivery, a pedido do Ministério Público do Acre.

Vejamos uma notícia que o próprio Altino Machado publicou em novembro de 2011: “Juiz do Acre acusado de invasão de terras públicas quer trancar processo”.

Quem era esse juiz? Francisco Djalma. Desde setembro, desembargador. Segue um trecho do texto de Altino:

- De acordo com a defesa do magistrado, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) “indevidamente” admitiu o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre que acusa o magistrado de invasão de terras públicas (Lei 4.947/66, artigo 20), formação de quadrilha (Código Penal, artigo 288) e falsidade ideológica em documento particular.

TERRAS DO INCRA

Em março de 2010 o site Consultor Jurídico também escreveu sobre o caso.  À época, o ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, acolheu o pedido relativo à formação de quadrilha. O caso seguiu para o ministro Ricardo Lewandowski.  Dizia o Consultor Jurídico:

- Segundo os autos, o juiz teria comprado a Fazenda Taquara, composta por 14 lotes de terra num total de 2.497 hectares, constantes de títulos e declarações de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, pelo valor de R$ 350 mil. Em fevereiro de 2000, ele teria iniciado a tentativa de “regularizar a compra da posse” da propriedade junto à Superintendência Regional do Incra em Rondônia.

Para o Ministério Público, informa o texto, o juiz e outros denunciados “teriam se associado em quadrilha para cometer os crimes de invasão de terras da União destinadas à Reforma Agrária, com a finalidade de ocupação ilícita e falsidade ideológica em documentos particulares perante autarquia federal”.
 

UMA CERTA VISÃO DE MUNDO
 

A decisão de Francisco Djalma beneficia diretamente um dos principais líderes ruralistas do país. Assuero Veronez foi um dos principais defensores do novo Código Florestal. “Sem falsa modéstia, acho que ninguém esteve nessa luta da reforma do Código por 15 anos como eu", afirmou, no dia 25 de setembro, em seu perfil no Twitter.

Nesse mesmo perfil o ruralista resume sua visão sobre a questão agrária. No dia 24 de outubro, ele escreveu que é preciso diferenciar os índios verdadeiros de "oportunistas vagabundos".

Mas são os ambientalistas o seu alvo preferido. Em 13 de agosto, o Greenpeace fora condenado por chamar a senadora Kátia Abreu de "Miss Desmatamento". Segue a ponderação de Veronez: "Ferro neles".
 

Em 30 de junho, diante de uma sugestão de Kátia Abreu para presidente 2014, ele brincou: "Quero ser ministro do Meio Ambiente". No dia 18/06 ele retweetara um comentário sobre os índios. Dizia o postante que eles "continuam trazendo medo e terror nas regiões em volta dos rios Nabileque e Naitaca".

Um dos termos utilizados por Veronez para os ambientalistas é “ecotalibans”. No dia 23 de maio ele chamou o cartunista Mauricio de Souza de “babaca ignorante”. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc foi definido no dia anterior como “falastrão e demagogo”. No dia 11, após o Fantástico veicular reportagem sobre navio do Greenpeace, ele não teve dúvidas ao definir a Globo: “Vendida”.
 

Uma semana antes, afirmava: "Seja coerente. Não gosta do agronegócio, faça greve de fome." (A maior parte dos alimentos que consumimos vem dos camponeses, da agricultura familiar, e não do agronegócio. São dois modelos diferentes da relação do homem com a terra e com o território.)

Um ambientalista foi chamado no dia 20 de março de “babaca oportunista”. É que ele reagira a um comentário seu ao seguinte post do @sou_agro:  "Você sabia que o estado do Mato Grosso sozinho responde por 8% da produção mundial de soja?"  Veronez fez o seguinte comentário: “Viva o desmatamento”.

No dia 14 de junho ele definia como prestigiada a posse do deputado Homero Pereira na presidência da Frente Parlamentar da Agricultura: “Mostra poder da bancada ruralista. Sem duvida a maior força política do Congresso”.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Folha de S. Paulo informou no dia 2 de novembro que, no dia 17 de outubro, seis pessoas já haviam sido presas na Operação Delivery . Pela suspeita, segundo o Ministério Público, de aliciarem jovens de 14 a 18 anos para prática de orgias em residências e motéis de Rio Branco.

O jornal explica que o nome da operação é uma referência ao serviço de entrega de produtos em domicílio. “As prisões desta sexta-feira estão ligadas a esse caso”, dizia o jornal.

A mesma Folha de S. Paulo publicou no domingo (04/11) reportagem sobre a violação de meninas indígenas, no Amazonas. A virgindade delas é vendida por R$ 20. Um dos acusados é ex-vereador do município de São Gabriel da Cachoeira.

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terça-feira, 16 de outubro de 2012

Psicóloga ofendida por Bolsonaro publica desabafo na internet
 

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
 

A psicóloga brasiliense Tatiana Lionço, especialista em gênero, publicou nesta terça-feira (16 de outubro) um desabafo na internet. É uma reação contra a campanha difamatória que vem sofrendo desde que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) postou, em junho, um vídeo distorcendo uma exposição que fez sobre sexualidade infantil, na Câmara, em maio. Centenas de internautas publicaram nos últimos meses ofensas contra a pesquisadora, acusando-a de crimes que ela combate diariamente como profissional.
 

O site Congresso em Foco publicou em agosto texto que mostra a íntegra da fala da psicóloga, em comparação com os trechos destacados por Bolsonaro, distorcidos explicitamente para dizer que ela estimulava “sexo entre crianças”. A exposição de Tatiana ocorreu no IX Seminário LGBT, promovido no dia 15 de maio de 2012 pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB), com um trabalho sobre transexualidade defendido em 2006, a pesquisadora leciona no Uniceub, uma universidade privada em Brasília. Antes trabalhou no Instituto de Direitos Humanos, Bioética e Gênero. Ela conta que ficou emocionalmente abalada, “moralmente estuprada”. Mas aponta lentidão e omissão tanto dos movimentos sociais como do Estado.
 

Tatiana diz que está sendo usada como manobra para fins eleitorais, “vide a polêmica envolvendo o kit contra a homofobia nas escolas estar sendo usada para definir votos na campanha de 2012 em São Paulo”. No vídeo divulgado em junho, Bolsonaro define a iniciativa da Comissão de Educação da Câmara como a "volta do kit-gay nas escolas".
 

“Eu estou marcada, irreversivelmente, por isso que acontece comigo”, afirma a pesquisadora. “Apenas saliento que eles não conseguirão retirar de mim a dignidade, a competência, a voz”.
 
O vídeo com a íntegra da fala da psicóloga na Câmara pode ser visto aqui, no Youtube. 


Mais que um caso individual (o que já seria relevante), trata-se de um mais um grande ataque a defensores de direitos humanos no país. E uma amostra da extensão da impunidade em relação a linchamentos virtuais no Brasil.
 

Segue o texto de Tatiana Lionço, na íntegra:
 

Tatiana Lionço: “Estou sendo usada como manobra para fins eleitorais”
 

“Gostaria de dizer que sei que é impossível reverter completamente a onda difamatória que envolve meu nome e minha imagem na internet. Isso se deve ao fato de ser impossível juridicamente processar tantas pessoas como foram as que replicaram conteúdo difamatório na rede virtual. De qualquer modo, sei que é importante publicizar a indignação e ainda acredito que seria importante ter uma resposta formal, do ponto de vista do Estado, de que estão a violar meus direitos e minha imagem nesta campanha difamatória que vem acontecendo no Brasil envolvendo ativistas que lutam contra a homofobia. Gostaria de iniciar explicitando o meu pesar pelo fato de que o que está a acontecer decorreu em dano irreversível e irreparável, já que se eu vier a conquistar reparação jurídica a mesma terá o efeito de reparação simbólica, mas não reparação de fato, pois terei que conviver para sempre com conteúdo que considero ofensivo envolvendo a minha pessoa.
 

Quando tomei conhecimento do video do Deputado Jair Bolsonaro eu me revoltei, pois sou uma acadêmica e para nós a autoria é algo bastante sério, é o resultado mais evidente de nosso trabalho na produção de conhecimento. O uso deturpado de teses é abominado na academia, consistindo em severa infração ética e que decorre na reprovação formal de conteúdo, de modo a não vir a ser publicado. Na internet as regras são outras, e portanto eu tenho que digerir a existência de narrativas completamente avessas aos meus posicionamentos teóricos como se fossem as minhas próprias teses, devido à autoria alheia e o uso abusivo que têm feito de meu nome na rede virtual.
 

Muito me espanta a insistência de determinada associação em publicar matérias que se multiplicam. O blog, que se anuncia em defesa da família tradicional e contra o que chamam de proselitismo homossexual contra inocentes crianças, insistentemente tem usado o meu nome e minha imagem, tendo inclusive criado uma enquete virtual para saber se as pessoas concordariam que crianças deveriam brincar sexualmente em paz, lançando polêmicas a partir de distorções de meus argumentos. Publicam também videos no youtube, o mais recente com título questionando qual haveria de ser a mulher que o Brasil quer e aprova, incitando à reprovação social de minha pessoa. Eles tem questionado a legitimidade de meu trabalho acadêmico e usado imagens pessoais e as de um de meus livros publicados para alertar pais que quem publica sobre educação escolar seria uma imoral que pregaria a apologia da pedofilia.

Nas primeiras vezes em que li este tipo de conteúdo fiquei emocionalmente abalada, pois senti estar sendo estuprada moralmente e usada à minha revelia para fins extremamente opostos aos de minha própria luta política por justiça social e sexual. Pessoalizaram a demonização e atribuição de desvalor a mim, sendo que a mesma tese sobre sexualidade infantil consta, inclusive, em documento oficial do Estado brasileiro, no volume sobre orientação sexual nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais. A sensação que tenho é que estou sendo usada como bode expiatório em uma cruzada de acusação às ciências psicológicas e sociais e da própria laicidade e democracia como geradoras de degradação social e imoralidade. Não posso deixar de mencionar que a ação da Polícia Federal contra o blog Silvio Koerich foi impulsionada pela ameaça pública de atentado às Ciências Sociais na UnB.
 

Outro blog que faço questão de enunciar como abusivo publicou em um de seus textos cenas deploráveis de abuso sexual atribuindo a sua própria fantasia sexual à minha pessoa. Disse o autor que eu estaria aprovando que jovens introduzissem os dedos na vagina de meninas de cinco anos, uma fantasia que me promoveu asco que entendo ser correlato ao asco despertado socialmente por ele e outros em relação à minha pessoa. Eu sou mãe de uma menina de cinco anos. Comparou também a atuação do Conselho Federal de Psicologia em relação à psicóloga puta (usando de argumentos irônicos meus em uma resposta pública ao fundador da Defesa Hetero, em que eu fiz questão de me aproximar moralmente das pessoas com quem eu trabalho academicamente, profissionais do sexo, putas, travestis etc) e à psicóloga santa, a psicóloga cristã que foi advertida pelo conselho de classe. Vejam bem, eu nunca fui advertida pelo meu conselho de classe, muito pelo contrário, tive dois convites para participação no seminário nacional promovido pelo CFP no corrente ano, em mesa redonda e em oficina sobre gênero e sexualidade.

Ser doutora neste país não é privilégio. Meu título foi conquistado a duras penas, sob renúncias financeiras para que eu pudesse investir em minha própria trajetória intelectual. Meu título também não me rende privilégios, mas reconhecimento público sobre o valor de meu trabalho, o que é bem diferente. Repetidamente dedico meu trabalho, sem retorno financeiro, à sociedade brasileira. Foi o caso de minha exposição na Câmara dos Deputados, ocasião em que fui convidada para discutir a sexualidade na infância e na adolescência e sua relação com a homofobia. Este tema, sexualidade na infância, não é ousadia de minha pessoa, mas um tema corrente em todas as graduações em Psicologia no país. Não é um tema ousado que uma pesquisadora sobre sexualidade escandaliza ao pronunciar. É um tema banal na teorização psicológica e tem servido para qualificar ações de prevenção e reparação do abuso sexual infantil em muitos aspectos, como o fato de que o abuso na maior parte das vezes não é praticado por estranhos e pode não envolver dor ou violência física, não deixando de consistir em severo abuso devido ao fato de as próprias crianças poderem experimentar prazer.

A explicação mais plausível que tenho para isso tudo que está a ocorrer é que tenho sido usada como manobra para fins eleitorais, vide a polêmica envolvendo o kit contra a homofobia nas escolas estar sendo usada para definir votos na campanha de 2012 em São Paulo, assim como o aborto foi moeda de troca nas eleições presidenciais. Eu sou uma pesquisadora e ativista apartidária, não há vinculação de minha pessoa a partido algum. Me tornei petista e lésbica sem saber. Sou a ativista lésbica engendrada pelo demônio, segundo afirmam. Sou uma retardada de universidade-hospício, segundo afirmam. De fato, tal manobra me vulnerabiliza à violência, já que não há como ter controle sobre a reação de indivíduos isolados que tem, na internet, a imagem de qual haveria de ser um bom alvo para ações de violência.

Digo aqui que sou mulher adulta, mãe de duas crianças, heterossexual, apartidária. Eu não preciso ser homossexual para lutar contra a homofobia, e tenho pronunciado publicamente que a homofobia é um processo discriminatório que incide sobre todas as pessoas que não correspondem a estereótipos de gênero, como o que acontece comigo agora. O blog em defesa da família e da heterossexualidade se chocou com o fato de eu ter ido a um show pornô de um dos maiores ícones gays de nosso tempo. Sim, sou adulta, mãe, pesquisadora em gênero e sexualidade, professora, e sei que tenho condições de pagar por uma entrada em boate e ver o que eu bem entender, desde que não seja algo ilícito. Postaram videos do show no seu próprio blog. Entenda, ir à boate gay é algo, do meu ponto de vista, banal. Não há demérito algum em ir à boate gay. Meus filhos estavam sob cuidado, eu decido o que fazer com o meu tempo livre. Mas postaram um video de um show pornô associado ao meu trabalho sobre educação infantil. Esta associação eu nunca fiz em meus estudos.
 

A lentidão ou mesmo omissão de ajuda do movimento social, bem como do Estado, me estarreceu. É muito duro ter que afirmar aqui que há pelo menos dois meses trabalho ininterruptamente sobre este caso e que poucas respostas formais obtive de instâncias do Poder Público. Felizmente, a Psicologia se pronunciou, por meio do CFP, CRP/SP, GT Psicologia, Política e Sexualidades da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia, bem como núcleos acadêmicos (ABEH – Associação Brasileira de Estudos da Homocultura), movimento social (ABGLT) e mesmo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, vinculado à Presidência da República. Todas estas instâncias compreendem que as difamações acirram a violência homofóbica e repudiam a incitação ao ódio presente nas matérias que envolvem meu nome. Fiz questão de estar presente na audiência pública do Senado Federal sobre Ética Profissional e Diversidade Sexual, ocasião em que o CFP leu publicamente a nota de desagravo associada à minha pessoa.
 

Sou grata ao apoio, mas não posso deixar de esclarecer que este apoio é meramente simbólico, apoio moral, na melhor das hipóteses. Não decorreu em nenhuma consequência ou mesmo no impedimento da manutenção da difamação e calúnia. Minha sensação de impotência é indignante, pois vivo a convicção de que é difícil, senão quase impossível, reagir. Minhas tentativas de solicitação direta de retirada de conteúdo foram usadas por eles como se eu os tivesse ameaçando, outra manobra grotesca. Como haveria eu de não reagir a isso que estão a fazer? Caso o fizesse, poderia vir a ser acusada de conivência, o que me vulnerabilizaria ainda mais ao dano moral. Eu não sou conivente com isso. Eu me indigno, eu me estarreço, eu me dilacero no grito por justiça.
 

Eu estou marcada, irreversivelmente, por isso que acontece comigo. Apenas saliento que eles não conseguirão retirar de mim a dignidade, a competência, a voz. Eu continuarei a trabalhar, eu continuarei a me pronunciar publicamente, eu continuarei a reagir a injustiças. Esta sou eu, este é o meu trabalho. Eu não me renderei a acusações deploráveis, eu não me medirei em relação a pessoas que se apóiam em adjetivos (retardada, imoral, degradação social, pedófila, homossexual, puta, asquerosa) para enunciar argumentos. Eu não preciso dos adjetivos, eu posso argumentar baseada em princípios comuns de sociabilidade. Eu posso afirmar que estão a me difamar, caluniar. Me privo de enunciar quais adjetivos caberiam a eles, do meu ponto de vista. Eu não preciso adjetiva-los. Justiça seja feita. Que cheguem os fatos ao conhecimento público. Decidam o que pensar a partir dos fatos, e não pela força avassaladora dos adjetivos.
 

Não tenho como agora contabilizar todas as horas que gastei monitorando meu nome no Google, escrevendo documentos para ouvidorias e responsáveis no Poder Público, redigindo esclarecimentos para as instâncias que se posicionaram ao meu favor. Não há como contar todas as horas de sono que perdi. Não tenho como medir a desilusão que me acometeu. Não tenho como medir o impacto disso em minhas relações interpessoais e em meu ambiente de trabalho, apenas posso dizer que sofri um silêncio inquietante e me perturbei sem saber qual haveria de ser a posição de muitas pessoas que me são próximas e que me privaram de esclarecimentos sobre seu apoio/reprovação. Não tenho como medir dor psíquica. Não tenho como medir a minha dignidade, apenas posso afirmar que estou certa de ser uma pessoa digna e que conheço meu direito de defender a minha dignidade até última instância, e mesmo depois da última, até meu último suspiro nesta vida.
 
Eu vou carregar esta marca de violação para sempre. Para sempre, irei usar conscientemente desta violência para afirmar publicamente que a luta por justiça, a luta pelos direitos humanos, a luta contra os fundamentalismos, é uma luta que vale a pena. Vou usar isso para esclarecer às pessoas que todos estamos sujeitos à violência, sejamos pessoas abastadas ou não, tituladas ou não. Como em uma democracia somos condicionados a viver a realidade da diversidade social, temos nós, pessoas justas, que conviver com pessoas que lutam pela opressão.
 

O Brasil é um país de extremos. Infelizmente, no atual cenário, a discrepância argumentativa entre aqueles que lutam por justiça social e aqueles que lutam pelo direito à manutenção de injustiças e discriminações inconstitucionais tem levado o mesmo peso na balança da opinião pública. As melhores palavras que encontrei para finalizar a minha mensagem são palavras de Cristo, palavras que os próprios fundamentalistas cristãos no país não sabem ou não querem ouvir: “perdoai, eles não sabem o que dizem”."
 

Brasília, 16 de outubro de 2012.

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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Histeria contra o kit anti-homofobia é prima da política do medo

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

Estamos em um país onde se torturam e matam homossexuais. Mas o que deveria ser oportunidade de engrandecimento do debate (a política) acaba sendo um exercício de perpetuação de preconceitos. Políticos com medo perdem a ótima chance de promover a tolerância. Com isso, acabam dando aval – mais ou menos cúmplice - à histeria homofóbica.

A eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012 está sendo cenário dessa política do medo. Medo dos gays, medo dos eleitores que têm medo de gays. O candidato tucano José Serra faz de conta que não quer o apoio do pastor Silas Malafaia, um conhecido opositor de direitos elementares, um refratário a políticas (de educação, de saúde) minimamente inclusivas. Nada revolucionárias. Constitucionais.

Malafaia abre fogo contra o candidato Fernando Haddad, ex-ministro da Educação. Pois este teria promovido o que esse senhor chama de “kit-gay” – na verdade um kit contra a violência, um produto educativo contra a barbárie, um instrumento para que não surjam mais tantos intolerantes como Silas Malafaia. Seria ponto para o MEC o kit anti-homofobia. Mas o medo venceu a esperança, diante da histeria raivosa - apresentada pela imprensa como “reação religiosa”.

A Folha de S. Paulo mostrou nesta segunda-feira que o próprio governo tucano já distribuiu kits semelhantes, para professores, no estado de São Paulo. Ótimo. Ponto para a Secretaria de Estado da Educação. Mas a informação é transmitida com a “justificativa” de que era só para professores. Como  se coubesse só aos professores combater a violência, a discriminação. E não a cada brasileiro.
 
A candidatura de Fernando Haddad pode ser considerada menos cúmplice em relação a essa lógica regressiva, a esse comportamento que impede avanços estruturais no combate à violência de gênero. Mas não sobe o tom como poderia. Pois, antes de defender os homossexuais (e, de um modo geral, os direitos humanos), tem medo de perder votos.  Por causa do vale-tudo promovido por aqueles que atacam “a turma dos direitos humanos”.

A lógica é a da conquista do voto. Mesmo que seja o voto da barbárie. Enquanto isso, a decorrência é que gays, lésbicas e travestis continuem sendo espancados e assassinados. (E este medo específico é apenas um entre vários medos que compõem o cenário político-paranóico, onde a "opinião pública", de modo fascista, impede políticas públicas que beneficiem ou protejam minorias.)
 
Quem se importa?

Os mais pacientes dirão que é necessário engolir esse sapo durante a campanha para evitar que políticos mais raivosos (e homofóbicos) sejam eleitos. Eu discordo. Vejo a necessidade de se combater a homofobia como prioritária, estrutural, sem margem a negociação, a interesses passageiros. O kit anti-barbárie deveria ser uma cartilha, um abecedário para a convivência em sociedade. E não um tema em disputa.

A cada segundo de espera mais um brasileiro terá sido espancado. O medo dos políticos é primo íntimo da homofobia. Corre o risco de patrocinar as mesmas mãos que torturam e matam. Caberia a todos (todos os políticos, todos os cidadãos que condenem a violência) exclamar: “Sim, nós somos da turma dos direitos humanos. E com muito orgulho. Com licença”.


LEIA MAIS:

O comercial da Nova Schin, o Nordeste e a matança de gays e travestis no Brasil
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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Não é verdade que Câmara de SP tenha 40% de “renovação”
 

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

A leitura dos jornais de hoje indica “40% de renovação” na Câmara Municipal de São Paulo. Numa leitura superficial, comparando apenas com os vereadores atuais, temos, sim, 40% de troca. Mas o conceito de renovação não resiste a uma análise mais profunda, que remeta a legislaturas anteriores. Em boa parte dos casos há apenas alternância, com o retorno de antigos vereadores e outros caciques – ou seus parentes diretos.

Vejamos alguns dos nomes apresentados como “novos”. Nelo Rodolfo, do PMDB, foi presidente da Câmara em plena vigência da “máfia dos fiscais”, na gestão de Celso Pitta (1997-2001). Rubens Calvo (PMDB) também foi vereador naquela época, pelo PSB. Aurélio Nomura (PSDB) está retornando, assim como Nabil Bonduki (PT) – para mencionar nomes mais respeitados. Confira aqui a lista dos 55 vereadores eleitos.
 

Jair Tatto (PT) seria novidade? Claro que não. É irmão do vereador Arselino, do deputado Jilmar, mais um membro da famosa Tattolândia, que tem sua base eleitoral na zona sul. Também não são exatamente novidades os nomes de Mário Covas Neto (PSDB), e George Hato (PMDB), filhos do ex-governador e do deputado estadual Jooji Hato – este, vereador inexpressivo por vários mandatos. Eduardo Tuma (PSDB) é sobrinho do senador Romeu Tuma – o que ilustra parcialmente a guinada tucana à direita (em termos de direitos humanos), rumo a uma “bancada da segurança”.

A Folha de S. Paulo observou o crescimento do que chamou de uma “bancada da bala” na Câmara. De fato ela é uma realidade, com a presença dos coronéis da PM Paulo Telhada (PSDB) e Álvaro Camilo (PSD). Este último ficou na primeira suplência, mas assumirá o cargo em janeiro, pois Antônio Carlos Rodrigues seguirá para o Senado. O ex-deputado estadual Conte Lopes (PTB) também compõe essa bancada e está longe de ser uma novidade. (A bancada evangélica vai bem: cresceu de 8 para 11 vereadores.)

Muita gente comemorou a não-reeleição de Wadih Mutran (PP), uma espécie de símbolo do atraso no Legislativo paulistano. Bobagem. Mutran é o primeiro suplente da coligação com o PT e logo estará de volta à Câmara – se é que dela ficará de fora. Ele mantém uma relação assumidamente clientelista com eleitores na Vila Maria, seu reduto.

A perspectiva não é mais animadora se observamos os vereadores mais votados: Ricardo Tripoli (o mais votado com discurso populista de defesa dos animais), Goulart, Milton Leite, o próprio Rodrigues, Celso Jatene, Toninho Paiva compõem o chamado “centrão” na Câmara. Devem aderir ao governo de plantão em troca de cargos.

Em outras palavras, não temos “Nova Câmara”. Com as honrosas exceções, como Bonduki, teremos, sim, uma Câmara carcomida, viciada, despida de maiores perspectivas de algo “novo” em relação aos seus vícios históricos: clientelismo, ignorância e indiferença profundas em relação aos temas da cidade, distância espalhafatosa do conceito de coisa pública.

Isto na cidade dos incêndios em favelas, da falta de vagas em creches e do caos no transporte público. José Serra ou Fernando Haddad terão vida mais do que dura. Mesmo que admitamos as melhores das intenções em cada um deles, terão esses senhores pela frente.
 

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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

“Terras de políticos são improdutivas”, aponta mestrado da USP

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

As propriedades rurais de deputados e senadores são majoritariamente grandes - e improdutivas. A constatação foi feita por Sandra Helena Gonçalves Costa, em mestrado defendido na última quinta-feira (dia 20 de setembro) na Universidade de São Paulo. Diante de uma base de dados do Incra, de 2003, ela aferiu que 41,47% do total de propriedade de políticos eram latifúndios improdutivos; e que as grandes propriedades produtivas representavam 29,17%.

Esses dados referem-se às declarações de bens entregues pelas pessoas físicas. Entre as empresas declaradas por políticos a porcentagem é ainda maior: 62,25% do total são grandes propriedades improdutivas, contra 25,26% de latifúndios produtivos. O nome da dissertação, apresentado no programa de pós-graduação em Geografia Humana da FFLCH-USP, é: “A questão agrária no Brasil e a bancada ruralista no Congresso Nacional”.

Sandra informou que Bahia, Mato Grosso e Piauí são os estados que lideram uma lista de 217 propriedades improdutivas de políticos. O professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira observou que, no cadastro do Incra, essas propriedades aparecem assinaladas com três pontinhos, entre parênteses. “É uma decisão corrupta do Incra, para evitar que os proprietários não consigam empréstimos bancários”, afirma. “Isso é ilegal, inconstitucional”.

GRILAGEM E CONTRADIÇÕES

Orientada por Oliveira, Sandra sustentou a tese de que os políticos são sujeitos ativos na dinâmica de expansão capitalista da agricultura. Organizam-se “no intuito de defender seus interesses de classe”. Suas propriedades estão associadas, em muitos casos, à grilagem. “Eles são ruralistas e são grileiros”, afirma Sandra. “Meu trabalho mostra isso”.

Além dos dados do Incra, a pesquisadora analisou também declarações à Justiça Eleitoral, entre 1998 e 2010, além de biografias dos congressistas, estudos acadêmicos e outros documentos oficiais (prefeituras, Câmaras Municipais). “Muitos dados parecem forjados, outros são escondidos”, observa. Ela considera que a existência dos latifúndios fere a dignidade humana e que o poder político “é uma perversidade”.

A pesquisadora identificou 364 políticos na bancada ruralista, nas últimas legislaturas. Apenas 118 declararam profissões diretamente relacionadas. “A lista vai continuar aumentando”, afirma. Sandra observa que os senadores José Sarney e Renan Calheiros só se reconheceram como ruralistas em 2010.

Ela defende mais transparência na divulgação dos dados sobre bens rurais de políticos. Considera que o Estado deixa os pesquisadores numa situação de “abandono”.

O CONTROLE DO TERRITÓRIO

Sandra ressaltou a relação próxima que os proprietários têm com a terra. “O poder político é dos proprietários de terra, na escala dos municípios”, afirma. “Não somente capital. Principalmente no interior, ser poderoso é ter terras, ser fazendeiro”.

A professora Valéria de Marcos, do Departamento de Geografia da USP, que também fez parte da banca examinadora, disse que o caráter rentista dessa classe política precisa ficar mais evidenciado. “É preciso dizer que estão vivendo disso”, afirmou. “E que terra é poder”. Valéria considera que não dá mais para falar do tema (bancada ruralista) sem fazer referência ao trabalho de Sandra, elogiada pela “coragem de colocar a mão nesse vespeiro”.

“O trabalho comprova que o Estado abriu mão do controle de seu território”, afirmou Carlos Alberto Feliciano, da Unesp de Presidente Prudente. “O livro é uma denúncia. Se o Estado quisesse fazer alguma coisa era só pegar a lista que eles próprios declararam e pronto: os assentados já teriam terras”.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira afirmou que, daqui para a frente, os congressistas saberão que suas terras estarão expostas na Internet. Ele está em fase de conclusão de um Atlas da Terra, que mostra a dimensão do processo de grilagem, como formador do território brasileiro. Áreas declaradas ao Incra ultrapassam a área real dos municípios, por exemplo.

Sandra dedicou parte de sua dissertação de mestrado às famílias de políticos ruralistas. Como os Caiado, em Goiás, ou os Rosado, no Rio Grande do Norte. Betinho Rosado ilustra um caso de diferença entre os dados do Incra e os do TSE: declarou 784,8 hectares em Mossoró, mas no Incra constam somente 554 hectares. “Quase nunca a área registrada coincide com a declarada”, afirma.

Uma exceção a essa tendência ocorre no Sul. “Mas os políticos vão buscar terras em outros estados”, diz Sandra. “CNA, Associação dos Criadores de Zebu e UDR são espaços de articulação desses parlamentares, para se apropriarem de terras em outros estados”.

PARTIDO DA TERRA 

Muitos dados apresentados coincidem com os do livro Partido da Terra (Alceu Luís Castilho, Editora Contexto, 2012), um levantamento a partir de quase 13 mil declarações de bens de prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e vice-governadores, eleitos em 2008 e 2010.

Carlos Alberto Feliciano chegou a tirar o livro da mochila, durante sua arguição (sem saber que o repórter estava presente), e observou que jornalista e pesquisadora tinham chegado, por caminhos diferentes, a várias constatações em comum. Ele apontou diferença entre o viés acadêmico da pesquisadora e o que chamou de viés “mercadológico” do livro, segundo ele mais preocupado do que o trabalho acadêmico em “contar histórias”.

Jornalista e pesquisadora chegaram a conclusões idênticas sem terem se falado. E com metodologias diferentes. Sandra se estendeu mais no tempo, contabilizando dados de políticos do Congresso eleitos desde 1998. E analisou também os dados do Incra.

O trabalho que resultou no livro avançou em outras esferas de poder, ao analisar os bens de deputados estaduais, governadores, prefeitos e vice-prefeitos. A conclusão do autor é a de que existe, mais que uma bancada, um “sistema político ruralista” no Brasil.

A CONTINUIDADE

Uma das conclusões do mestrado de Sandra é a do surgimento de novos protagonistas entre os ruralistas. Ela observa que, após as mudanças do Código Florestal (chamado por ambientalistas de Código Ruralista), eles se dedicarão a atacar os territórios indígenas.

Ela também enumerou casos de conflitos de políticos com a classe camponesa: o de Benito Priante e Jader Barbalho, no Pará, mencionados no caso da irmã Dorothy Stang; e o do deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho, em Rondônia, que, em documento oficial, chegou a perguntar ao Exército por que não tinha enviado forças armadas contra a Liga dos Camponeses Pobres.


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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Professor da USP vê diferença entre ruralistas: “produtores e especuladores”

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)

O senador Blairo Maggi (PR-MT) costuma se dirigir à senadora Kátia Abreu (PSD-TO), durante discussões sobre Código Florestal, e dizer: “Você nunca produziu nada”. Em relação ao Código Florestal, ele afirma que ela não sabe do que está falando, exatamente por manter terras para gado, com fins especulativos. O relato é do professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da USP, para quem as diferenças entre os ruralistas são explícitas e assumidas.

Rodrigues faz parte do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz), do Departamento de Ciências Biológicas, em Piracicaba. Ele participou no sábado, em São Paulo, do Hackday Código Florestal, um evento que tomou o fim de semana, organizado por ativistas ambientais. Estes consideram que “o jogo não acabou” em relação ao Código, e organizam informações para pressionar os políticos a barrar mudanças que beneficiem os ruralistas.

O relato do professor da USP identifica pelo menos dois grupos entre os ruralistas do Congresso. Um deles, o dos produtores – que têm no senador Maggi um símbolo. Comumente descrito como “rei da soja”, ele planta mais de 200 mil hectares de grãos (soja, milho, algodão) no Mato Grosso, onde foi governador. Seu primo Eraí Maggi planta ainda mais – 300 mil hectares.

O outro grupo seria o dos pecuaristas. Rodrigues observa que 2/3 da área agricultável no Brasil (mais de 200 milhões de hectares) não estão com a agricultura, e sim com a pecuária. E que esta, assegura, não é produtiva, e sim especulativa. A relação entre a arroba do boi e o território ocupado, em boa parte dos casos, é deficitária. Isso significa que o gado é utilizado para outros fins – como a lavagem de dinheiro.

Ele mencionou o caso de outro senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado e apontado como favorito à sucessão do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Os dois são mencionados no livro “Partido da Terra” (Alceu Luís Castilho, Editora Contexto, 2012). O autor do livro – responsável por este blog – identifica a existência de um “sistema político ruralista” no Brasil, do qual a bancada ruralista seria uma de suas expressões. Essa idéia foi construída a partir da análise da declaração de bens de quase 13 mil poíticos brasileiros, eleitos em 2008 e 2010.

O debate no início do Hackday Código Florestal contou também com a participação de Sérgio Leitão, do Greenpeace, e de Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA). Leitão enfatizou outra diferença na bancada ruralista: aquela mais rígida (composta por 150 deputados que bancaram há alguns anos a eleição de Aldo Rebelo à presidência da Câmara), que atua sempre fechada, "pensa nisso 24 horas por dia", e uma mais maleável, que pode ser alvo dos ambientalistas em relação à mudança de voto.

Raul do Valle considera que, para além da posse de terras pelos políticos, ou doações de campanha por empresas agropecuárias, a bancada ruralista é composta por parlamentares que adotam um discurso ideológico hegemônico. Esse discurso é associado ao crescimento e à noção de que o Brasil ainda teria terras de sobra para agricultura e pecuária. Ele considera que é preciso deixar claro à sociedade as consequências dessa visão de mundo.

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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Políticos estão na nova Lista Suja do trabalho escravo
 
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
 
Pelo menos dois prefeitos, um ex-prefeito e a mulher de um deputado estadual estão na nova Lista Suja do trabalho escravo, divulgada na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
 
O levantamento foi feito pelo blog a partir de cruzamento com a lista de políticos contida no livro “Partido da Terra” (Editora Contexto, 2012), no capítulo sobre trabalho escravo.
 
A mulher se chama Janete Riva. Ela chegou a ser candidata a vice-governadora do Mato Grosso, pelo PSDB, em 2002. É casada com José Riva (PP), presidente de honra da Asssembleia. Chegou a ser presa em 2010, durante a Operação Jurupari, que combatia o comércio e o transporte ilegais de madeira da Amazônia. Sua história está contada em outro capítulo do mesmo livro, “Amazônia despedaçada”.
 

Ela está na nova Lista Suja por conta de fiscalização feita na Fazenda Paineiras, em Juara (MT). A atividade ali, segundo o MTE, é a criação de gado bovino. Sete trabalhadores foram libertados. Em 2010 ela possuía mais de 7 mil hectares e 3,4 mil bovinos nessa fazenda. Segundo a ONG Repórter Brasil as vítimas pagavam pelas ferramentas de trabalho. E não eram fornecidas camas ou colchões.
 
A mesma ONG especializada em trabalho escravo informa que, em cada quatro ingressantes da Lista Suja, um é do Mato Grosso.

O município de Codó, no Maranhão, é mencionado várias vezes em denúncias de trabalho escravo envolvendo políticos. A nova Lista Suja (atualizada a cada seis meses) inclui o próprio prefeito, Zito Rolim, ou José Rolim Filho, eleito pelo PV.
 
Vinte e quatro trabalhadores foram libertados das fazendas São Raimundo e São José, em Peritoró (MA). A atividade econômica também é a criação de bovinos. O livro “Partido da Terra” informa que essas fazendas não foram informadas à Justiça Eleitoral. Ele declarou outra fazenda, de 968 hectares, em Itapecuru Mirim. Não registrou nenhuma cabeça de gado.
 
O estado com mais conflitos de terra no Brasil é o Pará. A nova Lista Suja mantém o nome de Francisco Medeiros Sobrinho. Ele está inelegível, mas já foi prefeito de Japi (eleito pelo PSDB), no Rio Grande do Norte. Mas as terras ficam em Palestina do Pará. A fiscalização do MTE libertou ali cinco trabalhadores. Que também trabalhavam com gado bovino, na fazenda Indiaçu.
 
O município de Japi é administrado por outro membro da família Medeiros – todos parentes do patriarca, o “coronel” Francisco Medeiros. Estas informações também constam do livro “Partido da Terra”.

Finalmente, a nova Lista Suja apresenta o nome de Vicente Pereira de Souza Neto, o Vicentão. O agricultor é prefeito de Toledo, em Minas Gerais. Os fiscais libertaram 21 trabalhadores da Fazenda Santana, em Vianópolis (GO).
 
Vicentão não declarou essa fazenda à Justiça Eleitoral, em 2008. Nem qualquer terra em Goiás. Somente 298 hectares em Toledo. Os trabalhadores libertados tinham saído de Colinas, no Maranhão. Na fazenda do prefeito, colhiam batatas.
 

A ONG Repórter Brasil informa o nome de mais duas pessoas ligadas ao mundo político entre os ingressantes na Lista Suja, além de Janete Riva: o engenheiro René Pompêo de Pina, ex-secretário de infra-estrutura do Estado de Goiás (e presidente do conselho da Celg Distribuição S/A), filiado ao PSDB, e o de Emanoel Gomes Bezerra Junior, sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT).
 

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