quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A redução da maioridade penal – e a redução da grandeza dos argumentos

por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
 
Nove entre dez brasileiros, apontou este ano pesquisa do DataSenado, são favoráveis à redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos.
 
O debate público, porém, ganha contornos menores. Os argumentos são pueris. A defesa da legalidade é paradoxal – pois acompanhada, em muitos casos, de apologia da violência. O desejo de vingança mostra uma sociedade imatura. E não disposta a reflexões sobre o Estado Democrático de Direito, condição humana, dimensões políticas e econômicas dessa problemática, rumos de nossa civilização.
 
Em outras palavras, a sociedade está brincando com fogo.
 

Publiquei recentemente no Facebook a seguinte charge de Angeli:



Até a data em que escrevo (08 de novembro), ela tinha quase 4 mil compartilhamentos. [Em abril de 2013, mais de 11 mil.] Um número e tanto. Mas a genialidade do cartunista - concorde-se ou não com ele - não é acompanhada de um exercício de reflexão, de ponderações. Muitos defensores da redução mostram-se açodados, como se estivessem decidindo que um membro do Big Brother vá para o paredão – e não falando sobre um destino sombrio para adolescentes brasileiros.
 

Uma sugestão de leitura é o seguinte artigo do procurador paranaense Olympio de Sá Sotto Maior Neto:  “Sim à garantia para a infância e juventude do exercício dos direitos elementares da pessoa humana”.
 

Outra sugestão é um texto do Instituto Recriando, sobre mitos e verdades relacionados ao tema.

Vamos engrandecer o assunto?
 

Sotto Maior faz algumas indagações em seu perfil no Facebook, “para enfrentar a manipulação ideológica que pretende transformar nossas crianças e adolescentes em inimigos da sociedade brasileira”. Elas merecem ser repercutidas:
 

- e quem for a favor de que o Estado cumpra com o seu dever de garantir a todas as crianças e adolescentes o exercício dos direitos elementares da cidadania e, dessa forma, afastá-los da delinquência, vota como?
 

- e quem for favorável a que sejam criadas as condições necessárias para a execução das medidas socioeducativas previstas na lei e que poderiam resgatar para a vida social um adolescente que praticou um ato infracional, ao invés de, na promiscuidade das penitenciárias (com violência física, psíquica e sexual), entregá-lo definitivamente à criminalidade, vota como?
 

- e quem for favorável que, ao invés dos adolescentes que se encontram em peculiar fase de desenvolvimento, para cadeia sejam encaminhados os políticos corruptos, os funcionários públicos peculatários e os grandes fraudadores dos fisco, que desviam os recursos públicos necessários à implementação de políticas para a infância e juventude, vota como?
 

Com a palavra, a sociedade brasileira – esta que se julga tão amadurecida.
 

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3 comentários:

SRTA. LÓRI CAPITU disse...

Reflexão bastante pertinente -- e basta ler o post anterior, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, para confirmarmos a complexidade da situação e a banalidade (e superficialidade) de muitas das "soluções" propostas...

Liliane Fonseca disse...

Fiz uns comentários na sua publicação, no Facebook. Li todos os comentários. Entendo a necessidade instintiva daqueles que querem tirar de perto "o problema". Fomos criados pensando assim de uma forma geral. No ano passado fiz uma pesquisa sobre Ecologia e me deparei com um trabalho A História das Coisas, que está no YouTube. A situação é igual, visto que, no final, jogamos fora uma embalagem simplesmente achando que ela evapora depois que o lixeiro leva. O fato é que temos problemas em todos os setores, e um depende do outro para funcionar de forma a se obter resultados satisfatórios. No final das análises chegaremos a toda estrutura política que, se fosse honesta e estruturada para verdadeiramente trabalhar pelo/para o povo, tornaria este país o primeiro do mundo disparado.

Alceu Castilho, jornalista. disse...

sim, Liliane, procedente a comparação!

De fato se trata de uma lógica da "embalagem".

abs
Alceu Castilho