Um texto sobre ciganos para ser lido: no espanhol El País
O espanhol El País publicou há cinco dias um belo texto sobre ciganos franceses, que ali tiveram um campo de concentração específico - não nazista. Com aquela qualidade que o jornalismo brasileiro não costuma ter. Está disponível, gratuitamente, na internet: http://internacional.elpais.com/internacional/2013/11/02/actualidad/1383422739_935400.html
O UOL oferece o artigo traduzido, mas somente para assinantes. Pior: transformou o texto original, de 26 parágrafos, em um de 18 parágrafos. O original de 2.081 palavras foi desidratado quase pela metade: virou um guisado de 1.255 palavras. Ora, se é online, por que essa transfiguração? Estão economizando o quê?
Mas deixemos o UOL de lado. Esse texto do El País tem o mérito de tocar o dedo na ferida em relação às infâmias praticadas contra os ciganos. Infâmias que, historicamente, anunciaram desastres humanitários ainda maiores. "Artistas e intelectuais franceses alertam para a amnésia e os novos sintomas racistas", diz outra chamada. "A perseguição aos romanis antecedeu as duas guerras mundiais".
Roubo de crianças? Os europeus paranóicos costumam acusar os ciganos. Como há bem pouco tempo, com a criança loirinha. Mas foi esse campo de concentração francês que tirou as crianças ciganas dos pais. O repórter pergunta (mas não está na tradução): "¿quién ha robado niños a quién a lo largo de la historia?"
E com isso me lembro de reportagem racista assinada pela Veja, há algumas semanas, por seu correspondente em Paris. Com todo o discurso deplorado pelo texto espanhol: o preconceito, a ausência de humanismo. E o diálogo com aquele passado asqueroso que resultou em genocídio - proporcionalmente idêntico ao dos judeus.
Ao contrário dos judeus, não houve indenização nem compensação moral para os ciganos. Pois o caso não ficou na memória coletiva.
"Quizá por eso, la persecución dura todavía", escreve o repórter. Talvez por isso a perseguição ainda continue. (Os dois últimos parágrafos também foram cortados, arrisco-me na tradução.)
"Entre la indiferencia general, los prejuicios atávicos alentados por los medios, la comprensible renuencia de un pueblo masacrado a exigir justicia –ya sea de forma individual o colectiva-, y el consenso infernal que suscitan entre los políticos de las democracias neoliberales, los gitanos siguen siendo el perfecto chivo expiatorio, la primera señal de alarma de que algo muy profundo no va bien".
Em meio à indiferença geral, os preconceitos atávicos estimulados pelos meios de comunicação, a compreensível relutância de um povo massacrado em exigir justiça - seja de forma individual ou coletiva -, e o consenso infernal que eles suscitam entre os políticos das democracias neoliberais, os ciganos continuam sendo o perfeito bode expiatório, o primeiro sinal de alarme de que algo muito profundo não vai bem.
UOL, que tal traduzir direito o texto e liberar para os não assinantes?
Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)
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jornalismo, geografia, literatura, cinema. Utopia, resistência. 'Indignem-se!' (Stéphane Hessel). 'Nem tudo é sórdido' (Ernesto Sabato - 1911-2011)
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Quem seria eleito no Brasil? O Rei do Camarote, Antonio Prata ou Paulo Maluf?
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
Se o Rei do Camarote sair para deputado, será eleito.
Se o Antonio Prata sair, não será eleito.
Se o Paulo Maluf sair, será eleito.
Pois o nivelamento ocorre por baixo. A ostentação de riquezas ou a ostentação de poder (mesmo que por corrupção) atingem mais o público brasileiro médio do que a ironia. Ou a capacidade analítica.
(E não vou nem falar aqui da defesa coesa e sistemática de posições densas e fundamentadas em relação a temas-chave da sociedade brasileira: da questão urbana à agrária, dos nós da segurança pública ao sistema político. Isso deve eleger, no máximo, um ou dois deputados em algumas Unidades da Federação.)
É a camarotização da opinião pública brasileira. As urnas recebem, a cada dois anos, votos de quem não entendeu o Antonio Prata - o próprio Alexander, o Rei do Camarote, não entenderia aquele artigo baseado em ironias - e de quem apenas gostaria de estar no lugar do empresário, a espocar champanhes.
Votamos em reis, em representações caricaturais, em reduções da realidade. Mesmo que bufos. No rei da corrupção, no príncipe do direito do consumidor, no militar que desanca direitos humanos. E em coronéis, em imperadores de territórios implodidos.
Florestan Fernandes teria sérias dificuldades de ser eleito para a Câmara, hoje. Se há inveja em nossa sociedade, como diagnostica o Rei do Camarote, é em relação à detenção do conhecimento. Quem poderia discutir com mais propriedade o genocídio na periferia, a grilagem estrutural de nosso território, as medidas necessárias para a diminuição dos estupros, e tantos outros assuntos cruciais, não será eleito.
E não é somente que não será eleito. Não será nem discutido em uma escala razoável. Pois suas visões de mundo não repercutem. E não repercutem porque não viram memes. Memes são filhos do Willy Wonka (o Rei do Chocolate). Memes são bufos. Votos em Tiriricas e Enéas - mas também em Bolsonaros e Felicianos - são primos desses memes.
O mais performático e genial dos intelectuais políticos, um Darcy Ribeiro, não mais seria eleito para o Senado. Antropólogo? Defensor dos indígenas, da educação? Que cafona. Não usava Armani, não é amigo da Turma do Pânico. Não assistiria o Pânico. E escrevia uns períodos imensos.
Celebra-se e perpetua-se no Brasil uma linguagem cada vez menos enriquecedora. Menos complexa, menos complexificadora. E a pobreza da política apenas reflete esse movimento. Da capa da Vejinha ao horror de ler um texto até o final.
(Ou eu estou louco e não estou percebendo a repercussão de dissertações e teses, de artigos científicos e jornalísticos consistentes, de análises críticas, de sacadas geniais, de sutilezas acadêmicas e de raciocínios complexos? Ora, dirão, são poucos os que têm acesso a tudo isso. São mesmo?)
A hipertrofia do Rei do Camarote só ocorre pela força da camarotização. No país dos abadás e dos vallets, das ruas fechadas para moradores ricos e dos pedágios. Do patrimonialismo assimilado, da mesquinharia lúdica e exibicionista, da política como extensão de horizontes privatizados.
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por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
Se o Rei do Camarote sair para deputado, será eleito.
Se o Antonio Prata sair, não será eleito.
Se o Paulo Maluf sair, será eleito.
Pois o nivelamento ocorre por baixo. A ostentação de riquezas ou a ostentação de poder (mesmo que por corrupção) atingem mais o público brasileiro médio do que a ironia. Ou a capacidade analítica.
(E não vou nem falar aqui da defesa coesa e sistemática de posições densas e fundamentadas em relação a temas-chave da sociedade brasileira: da questão urbana à agrária, dos nós da segurança pública ao sistema político. Isso deve eleger, no máximo, um ou dois deputados em algumas Unidades da Federação.)
É a camarotização da opinião pública brasileira. As urnas recebem, a cada dois anos, votos de quem não entendeu o Antonio Prata - o próprio Alexander, o Rei do Camarote, não entenderia aquele artigo baseado em ironias - e de quem apenas gostaria de estar no lugar do empresário, a espocar champanhes.
Votamos em reis, em representações caricaturais, em reduções da realidade. Mesmo que bufos. No rei da corrupção, no príncipe do direito do consumidor, no militar que desanca direitos humanos. E em coronéis, em imperadores de territórios implodidos.
Florestan Fernandes teria sérias dificuldades de ser eleito para a Câmara, hoje. Se há inveja em nossa sociedade, como diagnostica o Rei do Camarote, é em relação à detenção do conhecimento. Quem poderia discutir com mais propriedade o genocídio na periferia, a grilagem estrutural de nosso território, as medidas necessárias para a diminuição dos estupros, e tantos outros assuntos cruciais, não será eleito.
E não é somente que não será eleito. Não será nem discutido em uma escala razoável. Pois suas visões de mundo não repercutem. E não repercutem porque não viram memes. Memes são filhos do Willy Wonka (o Rei do Chocolate). Memes são bufos. Votos em Tiriricas e Enéas - mas também em Bolsonaros e Felicianos - são primos desses memes.
O mais performático e genial dos intelectuais políticos, um Darcy Ribeiro, não mais seria eleito para o Senado. Antropólogo? Defensor dos indígenas, da educação? Que cafona. Não usava Armani, não é amigo da Turma do Pânico. Não assistiria o Pânico. E escrevia uns períodos imensos.
Celebra-se e perpetua-se no Brasil uma linguagem cada vez menos enriquecedora. Menos complexa, menos complexificadora. E a pobreza da política apenas reflete esse movimento. Da capa da Vejinha ao horror de ler um texto até o final.
(Ou eu estou louco e não estou percebendo a repercussão de dissertações e teses, de artigos científicos e jornalísticos consistentes, de análises críticas, de sacadas geniais, de sutilezas acadêmicas e de raciocínios complexos? Ora, dirão, são poucos os que têm acesso a tudo isso. São mesmo?)
A hipertrofia do Rei do Camarote só ocorre pela força da camarotização. No país dos abadás e dos vallets, das ruas fechadas para moradores ricos e dos pedágios. Do patrimonialismo assimilado, da mesquinharia lúdica e exibicionista, da política como extensão de horizontes privatizados.
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quarta-feira, 16 de outubro de 2013
15 de outubro de 2013, São Paulo: a “batalha da algema”
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
Observem a partir de 2min25seg, no vídeo. O policial berra várias vezes, durante repressão a manifestação de professores e estudantes, em São Paulo: "Avante, algema! Avante, algema!"
Nada poderia ser mais expressivo. Essa é a política pública de educação mais bem definida em relação aos professores paulistas. "Algeeema!! Algema!!!" (É como se a algema fosse invocada como uma tábua de salvação, aquela que vai solucionar os nossos problemas. E de uma forma personalizada, como se ali fosse surgir uma senhora respeitável, uma velha conhecida.)
Essa é também a política pública mais bem definida em relação aos desmandos de um reitor retrógrado da USP, um salazarista. "Algeeema!! Algema!!!" (Já que não puderam prender os estudantes e torturá-los na reitoria da USP, como em 2011, que se demonstre essa autoridade chinfrim nas ruas. A mesma autoridade perdida em décadas de perpetuação de uma lógica policial verde-oliva.)
E essa é, ainda, a política pública de segurança mais populista, ilusionista e cínica de que se possa ter conhecimento. E mais suicida, mais degradadora dos tecidos de cidadania mais elementares. "Algeeeemas!", esgoela-se o comandante. E não só algemas: este vídeo escancara um oneroso e multiplicado arsenal repressivo. A nossa polícia está ali, a postos, de helicóptero e tudo. Contra o PCC? Traficantes de armas, ladrões de cargas? Contra o Comando Vermelho, o exército americano? Não. Não exatamente. Contra cidadãos algemáveis.
Vale observar, ao contrário do senso comum e das usurpações, que não existem black blocs; existem pessoas, existem indivíduos, cidadãos. Um fato singelo que não aparece, convenientemente, nas narrativas das operações policiais. E que, apesar da eventual violência de alguns manifestantes, evidentemente aguardada por esses meticulosos algemadores, estas imagens são a evidência de que esse sistema de repressão está falido. Que não há espaço para a militarização de polícias.
E que essa repressão virou entretenimento. Um repórter exclama, indignadíssimo: "A imprensa tem direito". (Em seguida ouve-se um disparo.) Claro que tem. Todos têm. Todos deveriam ter. O problema é que a ausência de noção mínima de democracia, em qualquer grupo social (inclusive manifestantes), tem sido multiplicada por essa mesma polícia cujas ações parte da imprensa celebra. Há um aval midiático para que o Estado engate essa gigantesca marcha a ré. (Sim, é ele quem a engata.)
Esse patrocínio parte da imprensa e parte da sociedade. No caso, a sociedade paulista, tão orgulhosa de seus bandeirantes. O mesmo lúmpen intelectual que se jubila com o vídeo de um bandido sendo baleado (acreditando candidamente que, agora sim, a violência refluirá...), irresponsavelmente turbinado pelos meios de comunicação, é quem dá aval a esse tipo de política do atordoamento, essa estética do gás lacrimogêneo, esse Estado enredado em algemas.
(Será que em breve o artefato estará à venda na Tok Stok?)
"Algemas! Algeeeeeemas!" Muitas algemas, público paulista! "Com licença, Dona Algema. Prenda mais este professor!" Menos aulas de geografia e história! Que se perpetuem os salários abomináveis! Quem precisa de educação? "Algeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemas!!!!"
* com a licença de Gillo Pontecorvo, o diretor italiano do clássico “A Batalha de Argel”.
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por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
Observem a partir de 2min25seg, no vídeo. O policial berra várias vezes, durante repressão a manifestação de professores e estudantes, em São Paulo: "Avante, algema! Avante, algema!"
Nada poderia ser mais expressivo. Essa é a política pública de educação mais bem definida em relação aos professores paulistas. "Algeeema!! Algema!!!" (É como se a algema fosse invocada como uma tábua de salvação, aquela que vai solucionar os nossos problemas. E de uma forma personalizada, como se ali fosse surgir uma senhora respeitável, uma velha conhecida.)
Essa é também a política pública mais bem definida em relação aos desmandos de um reitor retrógrado da USP, um salazarista. "Algeeema!! Algema!!!" (Já que não puderam prender os estudantes e torturá-los na reitoria da USP, como em 2011, que se demonstre essa autoridade chinfrim nas ruas. A mesma autoridade perdida em décadas de perpetuação de uma lógica policial verde-oliva.)
E essa é, ainda, a política pública de segurança mais populista, ilusionista e cínica de que se possa ter conhecimento. E mais suicida, mais degradadora dos tecidos de cidadania mais elementares. "Algeeeemas!", esgoela-se o comandante. E não só algemas: este vídeo escancara um oneroso e multiplicado arsenal repressivo. A nossa polícia está ali, a postos, de helicóptero e tudo. Contra o PCC? Traficantes de armas, ladrões de cargas? Contra o Comando Vermelho, o exército americano? Não. Não exatamente. Contra cidadãos algemáveis.
Vale observar, ao contrário do senso comum e das usurpações, que não existem black blocs; existem pessoas, existem indivíduos, cidadãos. Um fato singelo que não aparece, convenientemente, nas narrativas das operações policiais. E que, apesar da eventual violência de alguns manifestantes, evidentemente aguardada por esses meticulosos algemadores, estas imagens são a evidência de que esse sistema de repressão está falido. Que não há espaço para a militarização de polícias.
E que essa repressão virou entretenimento. Um repórter exclama, indignadíssimo: "A imprensa tem direito". (Em seguida ouve-se um disparo.) Claro que tem. Todos têm. Todos deveriam ter. O problema é que a ausência de noção mínima de democracia, em qualquer grupo social (inclusive manifestantes), tem sido multiplicada por essa mesma polícia cujas ações parte da imprensa celebra. Há um aval midiático para que o Estado engate essa gigantesca marcha a ré. (Sim, é ele quem a engata.)
Esse patrocínio parte da imprensa e parte da sociedade. No caso, a sociedade paulista, tão orgulhosa de seus bandeirantes. O mesmo lúmpen intelectual que se jubila com o vídeo de um bandido sendo baleado (acreditando candidamente que, agora sim, a violência refluirá...), irresponsavelmente turbinado pelos meios de comunicação, é quem dá aval a esse tipo de política do atordoamento, essa estética do gás lacrimogêneo, esse Estado enredado em algemas.
(Será que em breve o artefato estará à venda na Tok Stok?)
"Algemas! Algeeeeeemas!" Muitas algemas, público paulista! "Com licença, Dona Algema. Prenda mais este professor!" Menos aulas de geografia e história! Que se perpetuem os salários abomináveis! Quem precisa de educação? "Algeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemas!!!!"
* com a licença de Gillo Pontecorvo, o diretor italiano do clássico “A Batalha de Argel”.
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segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Universalização do saneamento, no Brasil, só em 2122. Quem liga?
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
O jornal Valor Econômico informa, em repercussão aos debates do 3º Encontro de Saneamento Básico, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na quarta-feira, dia 9 de outubro:
- Mantido o ritmo atual de investimentos, que chegam por ano a 0,2% do PIB, um terço dos 0,6% necessários, a universalização só seria atingida no próximo século, em 2122, quase 90 anos além do prazo estabelecido.
Não, não há um erro de digitação. É 2122 mesmo, e não 2022. Daqui a 109 anos, portanto.
Não se trata do único atraso: o jornal deu a notícia somente nesta segunda-feira, dia 14. Cinco dias após a divulgação dos números.
Elas não motivaram uma manchete do jornal. Do tipo: “Brasil só terá saneamento universal em 2122”. A informação é dada com discrição, em um dos textos de especial sobre saneamento. Sem que o dado mereça o título – reservado a algo sobre “choque de gestão”.
Desta forma não se gera indignação, portanto. Saneamento universal só em 2122? Ah, logo ali. Um assunto para a indignação dos bisnetos do Gigante Adormecido.
Note-se que quem está dizendo tudo isso é a Fiesp. E não uma fonte de esquerda. Um dos diretores da Federação das Indústrias conta que também estamos em nono lugar no ranking dos países com menos banheiros no planeta. (Sim, isso mesmo. Só oito países têm piores índices que os nossos em relação à existência de banheiros.)
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
O jornal Valor Econômico informa, em repercussão aos debates do 3º Encontro de Saneamento Básico, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na quarta-feira, dia 9 de outubro:
- Mantido o ritmo atual de investimentos, que chegam por ano a 0,2% do PIB, um terço dos 0,6% necessários, a universalização só seria atingida no próximo século, em 2122, quase 90 anos além do prazo estabelecido.
Não, não há um erro de digitação. É 2122 mesmo, e não 2022. Daqui a 109 anos, portanto.
Não se trata do único atraso: o jornal deu a notícia somente nesta segunda-feira, dia 14. Cinco dias após a divulgação dos números.
Elas não motivaram uma manchete do jornal. Do tipo: “Brasil só terá saneamento universal em 2122”. A informação é dada com discrição, em um dos textos de especial sobre saneamento. Sem que o dado mereça o título – reservado a algo sobre “choque de gestão”.
Desta forma não se gera indignação, portanto. Saneamento universal só em 2122? Ah, logo ali. Um assunto para a indignação dos bisnetos do Gigante Adormecido.
Note-se que quem está dizendo tudo isso é a Fiesp. E não uma fonte de esquerda. Um dos diretores da Federação das Indústrias conta que também estamos em nono lugar no ranking dos países com menos banheiros no planeta. (Sim, isso mesmo. Só oito países têm piores índices que os nossos em relação à existência de banheiros.)
Conclui-se, portanto, que, se a Fiesp está dizendo isso, é sinal de que a
esquerda ocupará os plenários da Câmara e do Senado com discursos ainda mais
enfáticos. Militantes de partidos da oposição dirão que essa situação é
intolerável. Uma comoção e movimentos de solidariedade tomarão conta do país.
Iniciativas assistencialistas, mobilizações religiosas em torno da caridade, financiamento coletivo. A Rede Globo deve estar inquieta; os black blocs, furiosos.
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Iniciativas assistencialistas, mobilizações religiosas em torno da caridade, financiamento coletivo. A Rede Globo deve estar inquieta; os black blocs, furiosos.
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sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Empresa ligada a prefeito no MT terá 350 mil hectares
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)*
Um dos slogans da Vanguarda Agro é: “Mais de 300 mil hectares sob gestão”. A edição de hoje do Valor Econômico conta que a empresa busca investidores, especialmente fundos de pensão estrangeiros, para aquisição de terras no Brasil. A meta é adquirir de 50 mil a 60 mil hectares de terras brutas – ainda não abertas para a agricultura. A empresa já teria 290 mil hectares de área plantada. Metade da área da Palestina.
O principal acionista individual da Vanguarda, com 20% das ações, é o prefeito de Lucas do Rio Verde (MT), o ex-deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT). Ele é dono de uma fortuna de R$ 321 milhões, conforme a declaração entregue à Justiça Eleitoral em 2012. Em 2006, quando se elegeu para a Assembleia, ele declarou R$ 82 milhões. É um dos políticos mais ricos do Brasil.
Ele tem na empresa cerca de 1/3 de seus bens. Nada menos que R$ 96 milhões vêm de ações da Vanguarda. Outros R$ 104 milhões vêm de cotas da Vanguarda do Brasil, da Agropecuária Margarida e da Fazenda Terra Santa – independentes da Vanguarda Agro. Em 2008, ele disse à IstoÉ Dinheiro que pretendia somar 500 mil hectares e se tornar o maior produtor de grãos do Brasil.
A Agropecuária Margarida, em Nova Mutum (MT), recebeu verbas neste ano do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, R$ 36 milhões, para aumentar a produção de suínos, de 5,5 mil para 22 mil cabeças.
Pivetta também declarou R$ 1,45 milhão em cotas da empresa Melhoramentos do Oeste da Bahia. Segundo o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, ela teria o sétimo maior latifúndio do país, em Formosa do Rio Preto, a Fazenda Estrondo, com 121.411 hectares.
Essa companhia esteve na Lista Suja do Trabalho Escravo, mas foi excluída, em 9 de setembro de 2010, após concessão de liminar. “Na área da Companhia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB), que atua tradicionalmente com mineração na região, foram libertados 39 trabalhadores que catavam raízes para viabilizar a produção de soja, em outubro de 2005”, relatou a ONG Repórter Brasil. Nessa época Pivetta não era acionista.
Segundo a organização, a Fazenda Estrondo também já foi notificada e incluída no chamado "Livro Branco da Grilagem de Terras", documento divulgado em 1999 pelo governo federal, que tentava reverter ao patrimônio público dezenas de milhões de hectares de terras ocupadas irregularmente por particulares.
* o titular deste blog é também o
autor do livro "Partido da Terra - como os políticos conquistam o
território brasileiro" (Editora Contexto, 2012)por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)*
Um dos slogans da Vanguarda Agro é: “Mais de 300 mil hectares sob gestão”. A edição de hoje do Valor Econômico conta que a empresa busca investidores, especialmente fundos de pensão estrangeiros, para aquisição de terras no Brasil. A meta é adquirir de 50 mil a 60 mil hectares de terras brutas – ainda não abertas para a agricultura. A empresa já teria 290 mil hectares de área plantada. Metade da área da Palestina.
O principal acionista individual da Vanguarda, com 20% das ações, é o prefeito de Lucas do Rio Verde (MT), o ex-deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT). Ele é dono de uma fortuna de R$ 321 milhões, conforme a declaração entregue à Justiça Eleitoral em 2012. Em 2006, quando se elegeu para a Assembleia, ele declarou R$ 82 milhões. É um dos políticos mais ricos do Brasil.
Ele tem na empresa cerca de 1/3 de seus bens. Nada menos que R$ 96 milhões vêm de ações da Vanguarda. Outros R$ 104 milhões vêm de cotas da Vanguarda do Brasil, da Agropecuária Margarida e da Fazenda Terra Santa – independentes da Vanguarda Agro. Em 2008, ele disse à IstoÉ Dinheiro que pretendia somar 500 mil hectares e se tornar o maior produtor de grãos do Brasil.
A Agropecuária Margarida, em Nova Mutum (MT), recebeu verbas neste ano do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, R$ 36 milhões, para aumentar a produção de suínos, de 5,5 mil para 22 mil cabeças.
Pivetta também declarou R$ 1,45 milhão em cotas da empresa Melhoramentos do Oeste da Bahia. Segundo o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, ela teria o sétimo maior latifúndio do país, em Formosa do Rio Preto, a Fazenda Estrondo, com 121.411 hectares.
Essa companhia esteve na Lista Suja do Trabalho Escravo, mas foi excluída, em 9 de setembro de 2010, após concessão de liminar. “Na área da Companhia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB), que atua tradicionalmente com mineração na região, foram libertados 39 trabalhadores que catavam raízes para viabilizar a produção de soja, em outubro de 2005”, relatou a ONG Repórter Brasil. Nessa época Pivetta não era acionista.
Segundo a organização, a Fazenda Estrondo também já foi notificada e incluída no chamado "Livro Branco da Grilagem de Terras", documento divulgado em 1999 pelo governo federal, que tentava reverter ao patrimônio público dezenas de milhões de hectares de terras ocupadas irregularmente por particulares.
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segunda-feira, 12 de agosto de 2013
Por uma Marcha dos Amarildos
por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
O dia 12 de agosto marca os 30 anos do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, camponesa de Alagoa Grande, na Paraíba. O caso gerou muita revolta na época. Entre os acusados estava Aguinaldo Velloso Borges, político, coronel. Em 1962 ele já fora acusado de mandar matar João Pedro Teixeira, o “Cabra Marcado para Morrer” do filme de Eduardo Coutinho. Naquele ano um deputado estadual e quatro suplentes renunciaram para que Borges assumisse o cargo na Assembleia e ganhasse imunidade. Em 1990, ele morreu. Seu neto, homônimo, é o atual ministro das Cidades.
Borges era bem relacionado, como mostro no livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”. Nove dias após o assassinato de Margarida, ele recebia o deputado Paulo Maluf, então candidato à Presidência. Um jornal local descrevia o usineiro como líder de um grupo de três deputados federais, cinco deputados estaduais, 50 prefeitos. Controlava 27 representantes da Paraíba no Colégio Eleitoral que definiria o próximo presidente. Maluf perderia para Tancredo Neves.
Trinta anos depois, o neto de Tancredo tenta a presidência da República, pelo PSDB. Sem despertar maiores emoções. O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder sem fazer reforma agrária. A presidente Dilma Rousseff busca a reeleição com um aliado polêmico: o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
A sociedade brasileira – e fluminense – faz em coro uma pergunta simples ao governador: “Onde está o Amarildo?”
O pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu na Rocinha no dia 14 de julho, após ser levado, “para averiguação”, para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Tinha 43 anos. Provavelmente foi assassinado. A sociedade quer saber não apenas onde está Amarildo, mas que sejam investigados seus algozes. O responsável (ao que tudo indica, o Estado), devidamente punido.
As duas histórias têm cara de ditadura. No fim do regime militar, Margarida foi vítima de um crime que continua a ocorrer, no campo, em tempos democráticos. Com assinatura de fazendeiros, de políticos, e proteção sistemática da Justiça. É por causa dessa violação sistemática de direitos de trabalhadoras rurais que a Contag e outras entidades sindicais organizam, a cada quatro anos, a Marcha das Margaridas.
Durante dias as trabalhadoras rurais marcham do interior do Brasil até Brasília. Por visibilidade. Para os milhões de Margaridas no Brasil. Em 2011 a Marcha das Margaridas teve como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.
Esta liberdade também se mostra ausente no mundo urbano – e masculino. No Rio, Amarildo era conhecido como “Boi”. Forte, e na ausência do Estado, ele carregava as pessoas que precisavam de socorro, em meio às escadas da favela, para que fossem atendidas com urgência em um hospital. Era um herói – ainda não reconhecido.
As lutas da cidade e do campo são uma só. Ou pelo menos deveriam ser. É por isso que lanço aqui uma ideia singela: por que não se pensar em fazer, de quatro em quatro anos, uma Marcha dos Amarildos? Não só pelos desaparecidos e assassinados. Mas por todos os ameaçados, humilhados.
Em 2015 teremos novamente uma Marcha das Margaridas. Em pauta, os direitos no campo. E em 2013? 2017? A Marcha dos Amarildos seria um ato-espelho, uma homenagem a todos os heróis urbanos. E reivindicaria o direito à cidade.
Marcha das Margaridas e Marcha dos Amarildos cobrariam de nossos governantes o respeito aos direitos elementares dos trabalhadores, dos cidadãos. A começar do direito à vida, à liberdade de ir e vir – sem que uma polícia “pacificadora” violente seus direitos.
Esses direitos rasgados diariamente compõem uma democracia pela metade. Nos anos pares, como 2014, temos eleições. Com financiamento privado, compra de votos, abuso do poder econômico. Mesmo assim políticos e jornalistas deslumbrados (ou cínicos) descrevem os pleitos como uma “festa da democracia”.
A democracia precisa ser cobrada nas ruas. Com a mesma dignidade das mulheres camponesas. A Marcha das Margaridas precisa se encontrar com a Marcha dos Amarildos.
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por ALCEU LUÍS CASTILHO (@alceucastilho)
O dia 12 de agosto marca os 30 anos do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, camponesa de Alagoa Grande, na Paraíba. O caso gerou muita revolta na época. Entre os acusados estava Aguinaldo Velloso Borges, político, coronel. Em 1962 ele já fora acusado de mandar matar João Pedro Teixeira, o “Cabra Marcado para Morrer” do filme de Eduardo Coutinho. Naquele ano um deputado estadual e quatro suplentes renunciaram para que Borges assumisse o cargo na Assembleia e ganhasse imunidade. Em 1990, ele morreu. Seu neto, homônimo, é o atual ministro das Cidades.
Borges era bem relacionado, como mostro no livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro”. Nove dias após o assassinato de Margarida, ele recebia o deputado Paulo Maluf, então candidato à Presidência. Um jornal local descrevia o usineiro como líder de um grupo de três deputados federais, cinco deputados estaduais, 50 prefeitos. Controlava 27 representantes da Paraíba no Colégio Eleitoral que definiria o próximo presidente. Maluf perderia para Tancredo Neves.
Trinta anos depois, o neto de Tancredo tenta a presidência da República, pelo PSDB. Sem despertar maiores emoções. O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder sem fazer reforma agrária. A presidente Dilma Rousseff busca a reeleição com um aliado polêmico: o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
A sociedade brasileira – e fluminense – faz em coro uma pergunta simples ao governador: “Onde está o Amarildo?”
O pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu na Rocinha no dia 14 de julho, após ser levado, “para averiguação”, para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Tinha 43 anos. Provavelmente foi assassinado. A sociedade quer saber não apenas onde está Amarildo, mas que sejam investigados seus algozes. O responsável (ao que tudo indica, o Estado), devidamente punido.
As duas histórias têm cara de ditadura. No fim do regime militar, Margarida foi vítima de um crime que continua a ocorrer, no campo, em tempos democráticos. Com assinatura de fazendeiros, de políticos, e proteção sistemática da Justiça. É por causa dessa violação sistemática de direitos de trabalhadoras rurais que a Contag e outras entidades sindicais organizam, a cada quatro anos, a Marcha das Margaridas.
Durante dias as trabalhadoras rurais marcham do interior do Brasil até Brasília. Por visibilidade. Para os milhões de Margaridas no Brasil. Em 2011 a Marcha das Margaridas teve como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.
Esta liberdade também se mostra ausente no mundo urbano – e masculino. No Rio, Amarildo era conhecido como “Boi”. Forte, e na ausência do Estado, ele carregava as pessoas que precisavam de socorro, em meio às escadas da favela, para que fossem atendidas com urgência em um hospital. Era um herói – ainda não reconhecido.
As lutas da cidade e do campo são uma só. Ou pelo menos deveriam ser. É por isso que lanço aqui uma ideia singela: por que não se pensar em fazer, de quatro em quatro anos, uma Marcha dos Amarildos? Não só pelos desaparecidos e assassinados. Mas por todos os ameaçados, humilhados.
Em 2015 teremos novamente uma Marcha das Margaridas. Em pauta, os direitos no campo. E em 2013? 2017? A Marcha dos Amarildos seria um ato-espelho, uma homenagem a todos os heróis urbanos. E reivindicaria o direito à cidade.
Marcha das Margaridas e Marcha dos Amarildos cobrariam de nossos governantes o respeito aos direitos elementares dos trabalhadores, dos cidadãos. A começar do direito à vida, à liberdade de ir e vir – sem que uma polícia “pacificadora” violente seus direitos.
Esses direitos rasgados diariamente compõem uma democracia pela metade. Nos anos pares, como 2014, temos eleições. Com financiamento privado, compra de votos, abuso do poder econômico. Mesmo assim políticos e jornalistas deslumbrados (ou cínicos) descrevem os pleitos como uma “festa da democracia”.
A democracia precisa ser cobrada nas ruas. Com a mesma dignidade das mulheres camponesas. A Marcha das Margaridas precisa se encontrar com a Marcha dos Amarildos.
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segunda-feira, 5 de agosto de 2013
Ministro do TSE viu ‘malícia’ e irregularidades na Sinai ao cassar mandato de Sebastião Quintão
A Sinai Agropecuária, que aparece na declaração de bens do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Código de Mineração, já aparecia na declaração de bens do pai, o ex-prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão, também do PMDB. Ela foi o pivô das irregularidades identificadas em 2010 pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, quando ele cassou o mandato do então prefeito. Veja aqui trecho importante da decisão do ministro:
“Mérito.
Perquirição do ilícito eleitoral próprio do art. 30-A. Objeto que não se confunde com o abuso de poder econômico, com a rejeição das contas de campanha ou com ilícitos fiscais. Tutela de lisura da campanha e da transparência da arrecadação de recursos. Averiguação de comportamento malicioso dos candidatos destinados a camuflar a realidade dos recursos de campanha. Foco na conduta efetivamente adotada pelos réus, caracterizada por sucessivas mudanças de discurso que evidenciam o esforço de ocultação empreendido.
1 - Versão inaugural. R$2.073.350,00 declarados como recursos próprios oriundos de venda de café (R$1.573.350,00) e de empréstimo obtido junto à empresa Sinai (R$500.000,00).
2 - As sacas de café. Valor inicial declarado de R$875.000,00. Aumento de volume atribuído à limpeza do café. Versão inverossímel refutada pela prova testemunhal requerida pelos próprios réus. Diferença de sacas atribuída, pelas testemunhas, à colheita de 2008, quando a fazenda não mais pertencia ao candidato, já que doada para integralizar o capital da empresa Sinai Agropecuária S/A. Aparição de um "contrato de gestão de sacas de café e mútuo financeiro" e um "acordo de reserva de propriedade de safra futura" para justificar a alegada propriedade do café. Documentos desprovidos de credibilidade, porquanto celebrados após a detecção das irregularidades. Inconsistência das declarações.
3 - Rastreamento dos recursos supostamente próprios depositados na conta de campanha dos réus. Informação, pela Secretaria de Estado da Fazenda, de que os compradores do café alegadamente pertencentes ao 1º réu depositaram o pagamento na conta bancária da Sinai Agropecuária S/A. Tentativa de respaldar a transação do suposto "contrato de gestão de sacas de café e mútuo financeiro", por meio do qual seriam emprestados à Sinai os valores obtidos com a venda do café. Hipótese que colidiu com a versão de que R$1.350.000,00 depositados em dinheiro na conta de campanha eram recursos próprios oriundos da venda do café, já que as quantias teriam revertido à Sinai. Quebra de sigilo. Informação, pela Receita Federal, de que a Sinai encontra-se inativa e não declarou bens ou rendimentos a qualquer título em 2008. Informação, pelo Banco do Brasil, de que vultosas quantias circularam pela conta bancária da referida empresa inativa entre agosto e outubro de 2008. Descoberta de que 27 saques no valor de R$ 50.000,00, feitos na conta da Sinai a mando de Paola Lemos de Barros Quintão Campos (filha do 1º réu, diretora da Sinai e atual titular do Cartório do 5º Oficio do Registro de Imóveis), foram imediatamente depositados na conta de campanha de Sebastião Quintão. A opção para realizar saques pulverizados para, em seguida, realizar depósitos na conta do candidato denota evidente intenção de ocultar a procedência dos recursos. Escamoteamento da origem dos R$1.350.000,00 que, declarados como recursos próprios, provêm da conta bancária da Sinai, empresa inativa que recebeu vultosas quantias de terceiros e, por meio de subterfúgios, as repassou ao candidato.
4 - Suposto empréstimo junto à Sinai Agropecuária S/A, no valor de R$500.000,00. Empresa cujo capital foi integralizado com bens de Sebastião Quintão e cujas ações foram em seguida doadas para os filhos deste. Sociedade Anônima alcunhada, pelo candidato, como "empresa familiar". Objeto social adstrito a atividades relacionadas à exploração agropecuária. Concessão de mútuo financeiro não prevista entre as atividades a serem desenvolvidas pela empresa. Apresentação, pelos réus, de extratos bancários da Sinai, no qual aparecem os saques pulverizados de R$50.000,00, visando provar que o empréstimo realmente saiu da conta bancária desta. Declaração de Rodrigo de Lemos Barros Quintão (filho do candidato e sócio da Sinai) de que o dinheiro do empréstimo fora entregue a seu pai em mãos. Versão totalmente desmentida pela posterior descoberta do esquema de depósito imediato, na conta de campanha, das quantias sacadas da conta da Sinai. Informações da Receita Federal. Impossibilidade de que a Sinai, empresa inativa e sem rendimentos declarados, emprestasse meio milhão de Reais ao candidato, por não haver respaldo lícito para esta disponibilidade de recursos. Tentativa de demonstrar a quitação do valor do empréstimo. Incongruências inconciliáveis nas versões apresentadas por Sebastião Quintão e Rodrigo Quintão. Conclusão pela inexistência do empréstimo.
5 - Recursos de fonte desconhecida. Emprego de ardis destinados a ocultar a real procedência de R$2.073.350,00 injetados na campanha dos réus, fonte de recursos que ainda permanece desconhecida. Mesmo se encampada a tese que a transferência de R$1.350.000,00 pela Sinais, independentemente da existência de título jurídico, não ofende diretamente a legislação eleitoral, o volume de recursos de origem desconhecida ainda perfaz R$723.350,00.
Comprovação de fraude na arrecadação de recursos. A conduta adotada, no sentido de deliberadamente camuflar a realidade da campanha denota a má-fé que norteou a arrecadação dos recursos pelos réus e denuncia a ilicitude perpetrada, independentemente da identificação da origem real dos recursos. O art. 30-A da Lei das Eleicoes não se limita a vedar formação de "caixa 2" , alcançando QUALQUER PRÁTIVA INSIDIOSA DESTINADA A OCULTAR O REAL FINANCIAMENTO DA CAMPANHA. As condutas praticadas pelos réus revelam-se mais pérfidas que o malsinado "caixa 2" , porquanto mais audaciosas. Os candidatos mostraram à Justiça Eleitoral os recursos ilicitamente injetados na campanha, mas declararam-nos como próprios, a fim de conferir-lhes aparência de legalidade. Para sustentar o engodo, exibiram um espetáculo leviano de inverdades. Colocaram-se a salvo da acusação da formação de "caixa 2" , já que os recursos transitaram pela conta de campanha. Todavia, mesmo sem utilizar "caixa 2" , lesaram profundamente o bem jurídico tutelado pelo art. 30-A. Fato é que a Justiça Eleitoral não conhece a verdadeira origem de mais de R$2.000.000,00 que aportaram na campanha dos recorrentes. Mesmo na mais benevolente interpretação das provas, resta desconhecida a procedência de montante que ultrapassa R$700.000,00. A TRANSPARÊNCIA DA ARRECADAÇÃO FOI FERIDA DE MORTE, E TALVEZ JAMAIS SE SAIBA A SERVIÇO DE QUAL NEFASTO INTERESSE. Por fim, as vultosas quantias postas à margem da fiscalização plena da sociedade impedem a aplicação do princípio da proporcionalidade.
Recurso a que se nega provimento, para manter a cassação dos diplomas dos representados”.
por Alceu Luís Castilho
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Bens do relator do Código da Mineração aumentaram oito vezes em oito anos
A Sinai Agropecuária, que aparece na declaração de bens do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Código de Mineração, já aparecia na declaração de bens do pai, o ex-prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão, também do PMDB. Ela foi o pivô das irregularidades identificadas em 2010 pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, quando ele cassou o mandato do então prefeito. Veja aqui trecho importante da decisão do ministro:
“Mérito.
Perquirição do ilícito eleitoral próprio do art. 30-A. Objeto que não se confunde com o abuso de poder econômico, com a rejeição das contas de campanha ou com ilícitos fiscais. Tutela de lisura da campanha e da transparência da arrecadação de recursos. Averiguação de comportamento malicioso dos candidatos destinados a camuflar a realidade dos recursos de campanha. Foco na conduta efetivamente adotada pelos réus, caracterizada por sucessivas mudanças de discurso que evidenciam o esforço de ocultação empreendido.
1 - Versão inaugural. R$2.073.350,00 declarados como recursos próprios oriundos de venda de café (R$1.573.350,00) e de empréstimo obtido junto à empresa Sinai (R$500.000,00).
2 - As sacas de café. Valor inicial declarado de R$875.000,00. Aumento de volume atribuído à limpeza do café. Versão inverossímel refutada pela prova testemunhal requerida pelos próprios réus. Diferença de sacas atribuída, pelas testemunhas, à colheita de 2008, quando a fazenda não mais pertencia ao candidato, já que doada para integralizar o capital da empresa Sinai Agropecuária S/A. Aparição de um "contrato de gestão de sacas de café e mútuo financeiro" e um "acordo de reserva de propriedade de safra futura" para justificar a alegada propriedade do café. Documentos desprovidos de credibilidade, porquanto celebrados após a detecção das irregularidades. Inconsistência das declarações.
3 - Rastreamento dos recursos supostamente próprios depositados na conta de campanha dos réus. Informação, pela Secretaria de Estado da Fazenda, de que os compradores do café alegadamente pertencentes ao 1º réu depositaram o pagamento na conta bancária da Sinai Agropecuária S/A. Tentativa de respaldar a transação do suposto "contrato de gestão de sacas de café e mútuo financeiro", por meio do qual seriam emprestados à Sinai os valores obtidos com a venda do café. Hipótese que colidiu com a versão de que R$1.350.000,00 depositados em dinheiro na conta de campanha eram recursos próprios oriundos da venda do café, já que as quantias teriam revertido à Sinai. Quebra de sigilo. Informação, pela Receita Federal, de que a Sinai encontra-se inativa e não declarou bens ou rendimentos a qualquer título em 2008. Informação, pelo Banco do Brasil, de que vultosas quantias circularam pela conta bancária da referida empresa inativa entre agosto e outubro de 2008. Descoberta de que 27 saques no valor de R$ 50.000,00, feitos na conta da Sinai a mando de Paola Lemos de Barros Quintão Campos (filha do 1º réu, diretora da Sinai e atual titular do Cartório do 5º Oficio do Registro de Imóveis), foram imediatamente depositados na conta de campanha de Sebastião Quintão. A opção para realizar saques pulverizados para, em seguida, realizar depósitos na conta do candidato denota evidente intenção de ocultar a procedência dos recursos. Escamoteamento da origem dos R$1.350.000,00 que, declarados como recursos próprios, provêm da conta bancária da Sinai, empresa inativa que recebeu vultosas quantias de terceiros e, por meio de subterfúgios, as repassou ao candidato.
4 - Suposto empréstimo junto à Sinai Agropecuária S/A, no valor de R$500.000,00. Empresa cujo capital foi integralizado com bens de Sebastião Quintão e cujas ações foram em seguida doadas para os filhos deste. Sociedade Anônima alcunhada, pelo candidato, como "empresa familiar". Objeto social adstrito a atividades relacionadas à exploração agropecuária. Concessão de mútuo financeiro não prevista entre as atividades a serem desenvolvidas pela empresa. Apresentação, pelos réus, de extratos bancários da Sinai, no qual aparecem os saques pulverizados de R$50.000,00, visando provar que o empréstimo realmente saiu da conta bancária desta. Declaração de Rodrigo de Lemos Barros Quintão (filho do candidato e sócio da Sinai) de que o dinheiro do empréstimo fora entregue a seu pai em mãos. Versão totalmente desmentida pela posterior descoberta do esquema de depósito imediato, na conta de campanha, das quantias sacadas da conta da Sinai. Informações da Receita Federal. Impossibilidade de que a Sinai, empresa inativa e sem rendimentos declarados, emprestasse meio milhão de Reais ao candidato, por não haver respaldo lícito para esta disponibilidade de recursos. Tentativa de demonstrar a quitação do valor do empréstimo. Incongruências inconciliáveis nas versões apresentadas por Sebastião Quintão e Rodrigo Quintão. Conclusão pela inexistência do empréstimo.
5 - Recursos de fonte desconhecida. Emprego de ardis destinados a ocultar a real procedência de R$2.073.350,00 injetados na campanha dos réus, fonte de recursos que ainda permanece desconhecida. Mesmo se encampada a tese que a transferência de R$1.350.000,00 pela Sinais, independentemente da existência de título jurídico, não ofende diretamente a legislação eleitoral, o volume de recursos de origem desconhecida ainda perfaz R$723.350,00.
Comprovação de fraude na arrecadação de recursos. A conduta adotada, no sentido de deliberadamente camuflar a realidade da campanha denota a má-fé que norteou a arrecadação dos recursos pelos réus e denuncia a ilicitude perpetrada, independentemente da identificação da origem real dos recursos. O art. 30-A da Lei das Eleicoes não se limita a vedar formação de "caixa 2" , alcançando QUALQUER PRÁTIVA INSIDIOSA DESTINADA A OCULTAR O REAL FINANCIAMENTO DA CAMPANHA. As condutas praticadas pelos réus revelam-se mais pérfidas que o malsinado "caixa 2" , porquanto mais audaciosas. Os candidatos mostraram à Justiça Eleitoral os recursos ilicitamente injetados na campanha, mas declararam-nos como próprios, a fim de conferir-lhes aparência de legalidade. Para sustentar o engodo, exibiram um espetáculo leviano de inverdades. Colocaram-se a salvo da acusação da formação de "caixa 2" , já que os recursos transitaram pela conta de campanha. Todavia, mesmo sem utilizar "caixa 2" , lesaram profundamente o bem jurídico tutelado pelo art. 30-A. Fato é que a Justiça Eleitoral não conhece a verdadeira origem de mais de R$2.000.000,00 que aportaram na campanha dos recorrentes. Mesmo na mais benevolente interpretação das provas, resta desconhecida a procedência de montante que ultrapassa R$700.000,00. A TRANSPARÊNCIA DA ARRECADAÇÃO FOI FERIDA DE MORTE, E TALVEZ JAMAIS SE SAIBA A SERVIÇO DE QUAL NEFASTO INTERESSE. Por fim, as vultosas quantias postas à margem da fiscalização plena da sociedade impedem a aplicação do princípio da proporcionalidade.
Recurso a que se nega provimento, para manter a cassação dos diplomas dos representados”.
por Alceu Luís Castilho
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